Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025). 
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.
Trabalho técnico
Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.
“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Críticas do governo
A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.
Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.
Notícia publicada originalmente por
em nome do autor Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil.
Acesse a matéria completa