A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quarta-feira, 5, a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.
De acordo com a Anvisa, a decisão inclui também a apreensão dos produtos que continham ozônio em sua composição, substância que não possui avaliação de segurança para uso em suplementos alimentares nem em bebidas prontas para consumo, como os energéticos. Atualmente, o ozônio é autorizado apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.
A agência informou ainda que as propagandas dos produtos da marca vinham sendo veiculadas com alegações terapêuticas e de saúde não aprovadas, incluindo promessas de que os suplementos ofereciam suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular.
A Anvisa reforçou que alegações desse tipo não são permitidas para alimentos ou suplementos, já que finalidades terapêuticas são exclusivas de medicamentos e devem ser comprovadas cientificamente.
Os suplementos alimentares comercializados no país devem seguir as regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e da Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que determinam os ingredientes e limites de uso permitidos. Além disso, só podem ser divulgadas alegações previstas na legislação, conforme a Instrução Normativa nº 28/2018.
A Anvisa mantém em seu portal a lista completa de constituintes e alegações autorizadas para uso em suplementos alimentares.
Com informações do Gov.br