Crédito, Fernando Frazão/Agência Brasil
Movimentos de direitos humanos classificam a operação como chacina e questionam sua eficácia como política de segurança. O grande número de vítimas também foi criticado pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que se disse “horrorizado” com a operação nas favelas.
Ainda na terça-feira, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), afirmou em uma entrevista coletiva que seus pedidos de ajuda ao governo federal foram negados.
“Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO”, afirmou o governador.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, rebateu, em seguida, que nunca recebeu pedido de ajuda.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro enquanto ministro de Segurança Pública para esta operação, nem ontem, nem hoje”, afirmou, também em uma entrevista coletiva.
“A GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal (…) e estabelece regras bastante rígidas para que essa operação de garantia da lei da ordem aconteça. Um dos requisitos é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança nacional e transfiram as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas”, disse Lewandowski.
Já nesta quarta-feira (29/10), Claudio Castro afirmou que não cabe a ele pedir ao governo federal uma operação de GLO.
“Eu discordo de todos aqueles que falam que eu deveria ter pedido GLO. Eu pedi ajuda”, disse. Não cabe a governador nenhum pedir GLO. Governador tem que pedir ajuda, gente, maquinário, inteligência. Acho que até seria um desrespeito do governador dizer qual instrumento eles [o governo federal] tem que usar.”
As operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem.
Elas só podem ser convocadas pelo presidente da República, “por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais”.
Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.
Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de “não guerra”, por não envolver combate direto.
Crédito, Divulgação/Ministerio da Defesa
Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
“A variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das Forças Armadas”, aponta o manual de implantação das GLO.
Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usados de forma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa.
Segundo dados do Ministério da Defesa, a primeira vez que uma GLO foi convocada foi em 1992, no Rio de Janeiro, para “contribuir para a segurança pública por ocasião da Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a ECO 92.
Desde então, o governo federal convocou 150 vezes operações militares de GLO. A maioria (27%) das GLOs realizadas desde 1992 foi convocada para segurança de eventos, como a ECO 92.
Neste ano, a única GLO convocada até o momento foi para a reunião da cúpula do Brics, ocorrida em julho, no Rio de Janeiro.
Entre 2010 e este ano, foram gastos R$ 3 bilhões em 64 operações de GLO pelo Brasil, também segundo o Ministério da Defesa.