O Governo do Rio Grande do Norte se pronunciou nesta quarta-feira (22) sobre a proposta da Prefeitura do Natal para criação de um Parque Linear às margens da avenida Roberto Freire, na zona Sul da capital, em uma área dentro do Parque das Dunas. O Governo reforçou que cerca de 60% do espaço proposto pelo município encontram-se na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes, conforme o Plano de Manejo. Também no posicionamento, o Estado apontou que outra área da unidade de conservação, também ao lado da avenida, pode receber um novo espaço destinado ao uso público.
A área sinalizada pela Prefeitura para construção do Parque Linear trata-se de um espaço retangular de 10 hectares, que a extensão começa no cruzamento entre as avenidas Roberto Freire e Solon de Miranda Galvão (nas proximidades da Comjol) e segue até a altura do Praia Shopping.
Já a área sugerida pelo Governo do Estado para a criação de um novo espaço destinado ao uso público é a denominada Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2) do Parque das Dunas, com cerca de 16 hectares. A área compreende também compreende o trecho entre as avenidas Solon de Miranda Galvão e Roberto Freire, seguindo por esta última até as proximidades do Shopping Seaway.
Em nota, o Governo do Estado, por meio do Idema, disse reconhecer a importância da iniciativa do município de ampliar os espaços públicos urbanos, destacando seu potencial para promover o lazer, a mobilidade sustentável e a valorização ambiental da capital potiguar. O texto afirma que o Estado tem disposição para construir soluções cooperadas que possibilitem a implantação do projeto em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, respeitando as diretrizes de proteção ambiental e de uso sustentável do território.
“Com base na Nota Técnica nº 001/2025–UGBIO/IDEMA/RN, a análise técnica conclui que a área atualmente proposta para implantação do Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é compatível em sua totalidade com o zoneamento do Parque para essa finalidade. Aproximadamente 60% da área encontram-se na Zona Primitiva 3 (ZP3), destinada à preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes, nos termos do Plano de Manejo”, diz a nota.
Parque das Dunas
O Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” (Parque das Dunas), criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, integra a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA, em razão de sua relevância ecológica e excelência em gestão ambiental. Trata-se de Unidade de Conservação de Proteção Integral, regida pela Lei do SNUC e por seu Plano de Manejo, aprovado pela Portaria IDEMA nº 384/2025.