O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação do mandato do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva (Progressistas), de Itaporanga, em uma ação por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo, votou pela rejeição do recurso e foi seguido pelos demais membros do Tribunal.
A decisão confirma o entendimento da 33ª Zona Eleitoral, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Wilka Rodrigues de Medeiros, representada pelos advogados Frederich Diniz e Wilson Moraes.
Segundo a acusação, o partido Progressistas inscreveu a candidata Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
A AIJE apontou que Ellenice não fez campanha, teve movimentação financeira quase inexistente (R$ 200,00) e obteve apenas um voto — o que caracterizou a chamada “candidatura laranja”.
Mesmo sem ser diretamente investigado no caso, a decisão alcança o mandato do vereador Ricardo Pinto, já que há a anulação de todos os votos recebidos pelo partido.
O TRE determinou ainda a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode modificar a composição da Câmara Municipal.
“Apesar de nós termos muitos casos de fraude, esse tema parece ainda não ter chegado na ponta, em municípios pequenos do Estado”, observou o advogado Frederich Diniz, durante a sessão de julgamento.
A defesa da ex-candidata argumentou que ela fez campanha e que não há provas robustas no processo que demonstrem a ocorrência de fraude.