O coordenador do Gaeco, promotor Octávio Paulo Neto, comentou nesta terça-feira (26), em publicação nas redes sociais, a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba. O mecanismo visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais. Na avaliação do promotor, antes é preciso resgatar os presídios do domínio das facções criminosas.
A Paraíba será o segundo estado do país a adotar a regulação das vagas, já em funcionamento no Maranhão. O Ato Normativo que instala a CRV foi assinado no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.
“A proposta falha ao ignorar um fator essencial: não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado”, disse Octávio.
Ainda de acordo com o promotor, presídios passaram a ser centros de comando das facções criminosas, “que utilizam o sistema prisional para expandir redes de tráfico, extorão e corrupção”. Por isso, segundo Octávio, “A retomada do controle estatal sobre os presídios é uma condição sine qua non para a implementação do Projeto Pena Justa”.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) é uma medida que vem sendo amplamente estudada, com o objetivo de otimizar os fluxos de entrada e saída do sistema prisional, promovendo uma maior integração com alternativas à prisão (medidas cautelares, monitoramento eletrônico, penas alternativas, entre outras), enfrentando o problema da superpopulação carcerária.
De acordo com o Plano Pena Justa, a criação de novas vagas para o sistema prisional brasileiro, além de ter altos custos financeiros e sociais, não é uma alternativa eficaz, por ter o foco no sintoma, e não na causa da superpopulação. Além disso, uma observação histórica mostra que as novas vagas criadas são rapidamente preenchidas, sem solucionar o problema.
“Antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprenscindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar a inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado”, afirmou Paulo Neto.