Com informações do JC.
O processo da Operação Integration, envolvendo membros da casa de apostas Esportes da Sorte e a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, vai para a Justiça Federal. Em decisão publicada nesta segunda-feira (28), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), negou o pedido de arquivamento encaminhado na última semana pela Subprocuradoria-Geral de Justiça.
Na decisão, a magistrada destacou que, com o avanço das investigações da Polícia Civil de Pernambuco, “surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União“.
A Operação Integration foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro do ano passado. Na ocasião, o presidente da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e outros investigados foram presos. Deolane e a mãe dela, Solange Bezerra, que estavam no Recife, também foram presas. O cantor Gusttavo Lima também chegou a ser investigado.
A investigação teve início em abril de 2023, a partir da apreensão de R$ 180 mil reais em espécie em 1º de dezembro de 2022 quando outro inquérito apurava crimes ligados ao jogo do bicho.
O novo inquérito indicou que foram movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.
O dinheiro seria lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.
Investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas de pessoas físicas e jurídicas, com indícios de ilícitos financeiros, sem nenhum suporte para as transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo.
Nos últimos meses, o processo foi marcado por forte embate entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, e a juíza. Enquanto os promotores argumentavam que faltavam provas de lavagem de dinheiro, a magistrada sustentava que os indícios eram fortes e que o processo não poderia ser arquivado.
O QUE DIZ A ESPORTES DA SORTE?
Em nota, a assessoria da Esportes da Sorte afirmou que a decisão da juíza de encaminhar o processo à Justiça Federal “reforça a improcedência de todas as hipóteses cogitadas na investigação, a sua nulidade absoluta e a parcialidade da referida magistrada“.
“Sem ter mais como sustentar ilegalidades nem alimentar as acusações infundadas que cogitou junto ao delegado Paulo Gondim desde o começo, a referida juíza, em ato de flagrante desespero, renunciou de sua responsabilidade de continuidade da condução do inquérito mesmo após ter reafirmado repetida e expressamente sua competência diante dos mesmos fatos“, afirmou a assessoria.
A defesa de Deolane Bezerra não se pronunciou.
JUÍZA NEGOU ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, apresentou parecer pedindo o arquivamento definitivo do processo na semana passada, após a magistrada ter negado ao Gaeco.
Norma sustentou a tese de que as apostas on-line foram legalizadas e não configuram mais infração penal, “afastando a possibilidade de servirem como crime antecedente à lavagem de dinheiro” e os possíveis crimes sob a responsabilidade da Justiça Estadual.
Andréa Calado, no entanto, declarou que há “fortes indícios” de que as empresas investigadas na Operação Integration, incluindo a Esportes da Sorte, atuam com “estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais”.
“A plataforma Esportes da Sorte foi estruturada com base em um arcabouço jurídico complexo, fragmentado e deliberadamente concebido para atuar simultaneamente no território nacional e no exterior. Tal estrutura recorre à constituição de diversas pessoas jurídicas interligadas, distribuídas em múltiplas jurisdições estrangeiras, inclusive em offshores, o que revela não apenas um modelo de governança empresarial sofisticado, mas também estratégias voltadas à opacidade e à compartimentalização das operações financeiras“, pontuou a magistrada.
“Essa forma de organização societária é caracteristicamente utilizada por empreendimentos que operam com elevado volume de transações transnacionais, e que, embora possam manter aparência de legalidade formal, operam em zona cinzenta de regulação, havendo fortes indícios da ocultação de ativos, evasão de divisas e lavagem de capitais“, completou.
GUSTTAVO LIMA FOI EXCLUÍDO DE PROCESSO
Em janeiro deste ano, a pedido da mesma subprocuradora, a juíza decidiu arquivar o processo contra o cantor Gusttavo Lima e mais quatro investigados na Operação Integration.
Em parecer à Justiça, os promotores do Gaeco argumentaram não ter encontrado provas que apontassem para o envolvimento do cantor e dos donos da empresa de apostas Vai de Bet na lavagem de dinheiro envolvendo a Esportes da Sorte.