O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (8) um inquérito civil para investigar possíveis descumprimento da ‘Lei do Gabarito’ por mais um prédio de luxo construído em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
O prédio investigado é da Citta Empreendimentos e está sendo erguido na Av. Henrique Siqueira Campos, nº 81, praia de Ponta de Campina, área nobre da cidade. O empreendimento, denominado Emunah foi inaugurado em fevereiro deste ano.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, após o município comunicar que o prédio ultrapassou em 2,53 metros o limite estabelecido, resultando numa área construída irregular de aproximadamente 131,55m².
Segundo o promotor, o inquérito é necessário para aprofundar a apuração quanto à regularidade urbanística e ambiental do empreendimento, bem como a eventual responsabilidade administrativa, civil e/ou penal dos responsáveis pela obra, diante da aparente violação à legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Audiência e laudo técnico
O promotor de Justiça Francisco Barros determinou a realização de uma audiência no dia 16 de julho de 2025, às 11h, na sede da Promotoria de Justiça de Cabedelo.
Foram convocados representantes da empresa Cittá Empreendimentos e o Secretário Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo, que deverão prestar esclarecimentos sobre a construção.
Além disso, o Ministério Público requisitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/PB) a elaboração de um laudo técnico urbanístico para embasar as investigações quanto à regularidade da obra.
O Conversa Política entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.