Em discussão desde 2013, o projeto que proíbe o uso de animais em testes de laboratório para fabricação de cosméticos finalmente deverá ser votado nesta quarta-feira (09) na Câmara Federal. A proposta voltou ao debate após articulação do relator do projeto, o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos).
Ruy foi escolhido para relatar a matéria em abril deste ano.
O texto também estabelece sanções a empresas que violem essa proibição. Além de vedar a utilização de animais vertebrados vivos nos testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume, o PL 3062/2022 também proíbe o uso dos dados colhidos durante esses testes.
Uma das principais preocupações diz respeito ao sofrimento imposto aos animais, que em certas circunstâncias podem ser submetidos a procedimentos dolorosos, tóxicos ou estressantes.
“Estamos diante de um avanço necessário e inadiável. Esse projeto traduz o desejo da sociedade por um país que respeite a vida em todas as suas formas. Além de eliminar práticas cruéis, ele também oferece segurança jurídica às empresas e estimula métodos alternativos que já são uma realidade em diversos países”, destacou Ruy.
Nas redes sociais artistas e defensores da causa animal também têm se mobilizado em defesa da proibição. Mais de 1,6 milhão de assinaturas favoráveis ao projeto foram coletadas.
A discussão ganhou força com o avanço da temática do direito animal e o surgimento de tecnologias alternativas, como testes in vitro e simulações computacionais, podem ser opções. O projeto ainda estabelece medidas de fiscalização da lei a ser aprovada.
Do ponto de vista jurídico, o projeto também vai promover a unificação da legislação federal, eliminando divergências entre estados e gerando segurança jurídica ao setor empresarial.
O texto tramitou em caráter terminativo no Senado e começará a valer após a análise da Câmara Federal e sanção do Presidente da República.