O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, após intenso debate entre os parlamentares.
Os três senadores da Paraíba – Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (União) e Veneziano (MDB) – votaram a favor da proposta, que pode beneficiar o estado com a manutenção das 12 cadeiras.
A matéria foi aprovada com uma emenda para limitar o impacto da medida nos gastos públicos, sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A emenda prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões.
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
Por causa da mudança, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Prazo termina dia 30 de junho
Os congressistas estão com o relógio correndo, já que precisam cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de redistribuir as cadeiras da Casa de acordo com a população de cada estado, até o dia 30 de junho.
O projeto da deputada Dani Cunha estabelece que nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
Sem essa mudança legislativa, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam, como Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.