Siga Brasil é o nome do principal programa usado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, um órgão do Senado responsável por assessorar os parlamentares. Lançado em 2004, o Siga Brasil reúne informações sobre as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Graças às atualizações e ampliações ao longo dos últimos vinte anos, tornou-se fundamental para fiscalizar os gastos públicos e, mais recentemente, para monitorar as emendas parlamentares. “Hoje em dia, todos os especialistas em contas públicas, sem exceção, utilizam o Siga Brasil”, diz o economista Francisco Gil Castello Branco Neto, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, ONG que monitora o Orçamento.
Um dos idealizadores desse sistema inovador foi Orlando Cavalcante Neto, de 58 anos, que fala com a precisão decimal na ponta da língua. “Com ele, a gente consegue cobrir o destino de 99,85% de todo o Orçamento”, garante o consultor a Camille Lichotti na edição deste mês da piauí. “No caso específico de emendas parlamentares, é um pouco mais: acho que cobrimos 99,95% ou 99,97%. É melhor que nada.”
A “cobertura” a que Cavalcante se refere é a trajetória do dinheiro do caixa do governo até seu beneficiário final. Obviamente não inclui uma informação de bastidores que os próprios parlamentares têm feito de tudo para esconder: quem fez a indicação da emenda orçamentária, o segredo que explica a existência do chamado “orçamento secreto”. Na verdade, o “orçamento secreto” só pôde ser desvendado por causa da existência do Siga Brasil.
A grande revolução da plataforma foi cruzar dois tipos de informação que estavam armazenados em sistemas distintos. Um deles diz respeito ao planejamento dos gastos – que é basicamente a tradução do que está escrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada e votada pelo Congresso. O outro sistema é o Siafi, que informa a execução dos gastos, isto é, os pagamentos realizados pela União, conforme previsto na LDO. Como esses dois grupos de informação estão armazenados de formas diferentes, parecem dois idiomas distintos. “Fomos tateando com a ajuda do Orlando e construindo o sistema aos poucos”, lembra Marco Túlio de Carvalho, que trabalhou por quase um ano na construção do repositório do Siga Brasil. “A maior dificuldade foi entender essa base de dados, que é enorme e cheia de regras específicas da contabilidade pública.”
Criado para suprir a necessidade burocrática dos consultores, o Siga Brasil acabou se tornando uma ferramenta pública de transparência por mera casualidade política. Em 2003, quando Lula assumiu o primeiro mandato presidencial, a coalizão perdedora se uniu para fazer uma “oposição qualificada”, nas palavras do então primeiro-secretário do Senado Romeu Tuma (PTB-SP). Os senadores solicitaram aos servidores a criação de um sistema para que pudessem acompanhar e fiscalizar o Orçamento da União com mais facilidade.
Como os técnicos da Consultoria já usavam o protótipo do Siga Brasil – e sabiam do seu potencial –, apresentaram a plataforma. E decidiram ir além. “Senador, em vez de pegar esse tema para o seu partido, abra para o público”, Cavalcante Neto lembra de ter sugerido à época, junto com os colegas da consultoria que usavam o Siga internamente. “A fiscalização social é maior do que qualquer acompanhamento que os senadores seriam capazes de fazer.”
Como conecta as duas pontas do Orçamento, o Siga Brasil permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa rastrear todo o percurso do dinheiro público da União – da alocação inicial até a ordem bancária –, com um nível de detalhamento sem precedentes. “Eu acho que não existe ferramenta de análise orçamentária igual ao Siga no mundo”, diz a advogada Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação da Unicef Brasil. “Na América Latina eu tenho certeza de que não tem.”
Assinantes da revista podem ler a íntegra da reportagem neste link.