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    Paraíba

    Confira mudanças na lei que limita o tempo de espera em bancos na Paraíba

    5 de junho de 20252 Minutos de Leitura
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					Confira mudanças na lei que limita o tempo de espera em bancos na Paraíba
    Excesso de espera leva à autuação de banco na Capital. Reprodução/Secom

    A partir do dia 20 de julho, entra em vigor na Paraíba uma nova lei que amplia os mecanismos para assegurar que clientes de bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras sejam atendidos, no máximo, 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados.

    A medida, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (5).

    O texto faz alterações em uma lei, em vigor no estado desde 2011, que já estabelecia tempo mínimo de 20 minutos para atendimento em agências bancárias.

    O que muda com a lei

    Agora, além dos bancos, também terão que se subordinar à lei as cooperativas de crédito e instituições financeiras situadas no âmbito do Estado da Paraíba.

    Outra mudança é em relação ao controle desse tempo por parte dos clientes. Agora, os bancos terão que fornecer um comprovante com os dados do atendimento, incluindo:

    • CPF do cliente;
    • Nome e número da agência;
    • Número da senha;
    • Horário de chegada;
    • Horário em que o atendimento foi efetivado.

    O comprovante poderá ser disponibilizado ao cliente por meio de papel impresso, aplicativos de mensagens, Serviços de Mensagens (SMS) ou e-mail.

    Caso os prazos não sejam respeitados, o cidadão poderá recorrer à Justiça e buscar indenização por danos, conforme prevê a legislação.



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