O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a Lei 15.141/24, que concede reajuste salarial para servidores públicos federais. A medida substitui a Medida Provisória 1.286, que perdeu validade no dia anterior, e deve injetar bilhões de reais nas remunerações nos próximos anos.
Impacto financeiro do reajuste
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os aumentos terão os seguintes impactos no orçamento federal:
| Ano | Impacto Financeiro |
|---|---|
| 2025 | R$ 17,9 bilhões |
| 2026 | R$ 26,76 bilhões |
| 2027 | R$ 29,17 bilhões |
O que a nova lei estabelece?
✔ Reajuste diferenciado por categoria – Algumas carreiras terão aumentos maiores devido a acordos fechados em 2024.
✔ Criação de novas carreiras e transformação de cargos vagos em outras funções.
✔ Reestruturação de cargos no setor público.
✔ Regras para incorporação de gratificações de desempenho.
Quem ganha mais?
Servidores do Banco Central
Fiscais agropecuários
Diplomatas
Pesquisadores do Ipea
Profissionais da previdência, saúde e trabalho
Polícia Rodoviária Federal
Magistério federal
Para categorias sem acordo prévio, o reajuste será de 9% em 2025 e 5% em 2026.
LEIA MAIS – Governadora cobra presença de Lula e ministros no Nordeste
Negociação do vale-alimentação
Os servidores voltam a negociar com o governo em 12 de junho, desta vez para discutir o vale-alimentação. Atualmente, há uma disparidade:
Judiciário e Legislativo: R$ 1.784,42
Executivo Federal: R$ 1.000,00
Ao mesmo tempo, a categoria pede equiparação, o que representaria um aumento de 78% para os servidores do Executivo.
Assim, a sanção da lei garante estabilidade financeira para milhares de servidores, mas também pressiona o orçamento federal nos próximos anos. Enquanto isso, as negociações por benefícios adicionais continuam.
LEIA TAMBÉM
– Nordeste tem 3 estados com o maiores crescimentos da indústria do Brasil
– Bolsonaro visita o Rio Grande do Norte entre os dias 12 e 14 de junho
– Delta do Parnaíba atrai visitantes pelo seu potencial sustentável
– Nordeste pode ter “feriadão” de seis dias em junho.