A prefeita de Baía da Traição, Deta (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a redefinição e expansão do perímetro urbano da cidade. A proposta acendeu um alerta em indígenas da etnia Potiguara, que tem 90% de área demarcadas ou em processo de reconhecimento no território.
Uma das preocupações é que o projeto abra caminho para a especulação imobiliária, com a construção de condomínios de luxo e resorts em área protegida pela Constituição Federal e tratados internacionais.
Ao Conversa Política, o cacique Caboquinho Potiguara, criticou a falta de uma consulta prévia às comunidades indígenas, o que é uma exigência constitucional e também prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Ainda segundo o indígena, a proposta também não contém parecer técnico da Funai ou de órgãos ambientais sobre a compatibilidade da proposta com os direitos territoriais dos povos originários.
“Direitos constitucionais dos povos originários não podem ser afetados por projetos que desconsideram nossa história, cultura e dignidade. Nossa luta é pela preservação do que nos é sagrado”, afirma o cacique.
Projeto prevê expansão da área urbana
O projeto estabelece critérios para a delimitação da nova zona urbana de Baía da Traição, definindo uma área de aproximadamente 11.590 metros quadrados e um perímetro de 16.079 metros lineares.
A proposta estabelece que a zona urbana deve contar com ao menos três dos seguintes serviços: vias pavimentadas, abastecimento de água e serviços públicos. O texto também traz orientações para uso sustentável do solo.
Segundo o anexo técnico, assinado pelo engenheiro civil Almiro Neto, “a expansão do perímetro urbano de Baía da Traição deve priorizar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, garantindo direitos indígenas e proteção ambiental. O projeto deve ser implementado em etapas, com ampla participação comunitária e fiscalização”
Confira o projeto na íntegra:
Projeto está em análise na Câmara
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei nº 10/2025 ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, mas não há previsão de quando a matéria deve ser colocada em pauta.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo do Mel, disse ao Conversa Política que a Casa está elaborando um parecer jurídico sobre a proposta, que deve ser entregue no dia 23 de maio ao Executivo. “Ainda vou me reunir com o conselho de liderança indígenas pra fechar nosso parecer jurídico”, afirmou.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura divulgou um comunicado oficial afirmando que “em nenhum momento houve proposta de descaracterizar a condição de aldeia”.
Segundo a gestão da prefeita, a proposta visa apenas formalizar como urbanas áreas que já estão inseridas na malha da cidade, como as aldeias Akajutibiró, Vila São Miguel e Forte — hoje ainda classificadas como zona rural. A regularização permitiria a destinação de recursos federais e estaduais, incluindo moradias populares, com um investimento superior a R$ 3 milhões.
A Prefeitura afirma ainda que nenhuma medida será adotada sem consentimento do Conselho da Comunidade Indígena Potiguara, reafirmando o compromisso com o diálogo e a autonomia das lideranças tradicionais.