No último dia para utilizar os recursos federais do Programa Educação em Tempo Integral, municípios potiguares e o Estado do RN ainda não aplicaram R$ 34 milhões dos R$ 80 milhões destinados à ampliação de vagas em escolas de tempo integral. Com o fim do prazo, nesta sexta-feira (31), os valores podem ser devolvidos ao Governo Federal. Segundo dados do MEC e das prefeituras, os principais entraves foram dificuldades com licitações, atrasos em obras e desconhecimento dos procedimentos burocráticos do Ministério.
A Undime/RN solicitou prorrogação do prazo, mas até o fechamento desta edição não havia resposta do MEC sobre o pleito. Ainda assim, secretários municipais aguardavam até a tarde de ontem uma publicação no Diário Oficial que permitisse o uso dos recursos fora do prazo original. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entidade que financia o programa, o MEC avalia uma possível prorrogação do prazo. “O MEC tem ciência de que diversos entes federativos ainda possuem saldos em conta e vem avaliando internamente a possibilidade de adotar medidas que permitam a ampliação do prazo de execução, considerando a quantidade significativa de entes que têm solicitado prorrogação”.
Do total de R$ 80,8 milhões repassados ao Rio Grande do Norte por meio do programa, ainda restam em conta R$ 34 milhões, incluindo rendimentos. Desse montante, R$ 7,2 milhões estão sob responsabilidade da rede estadual e R$ 26,7 milhões das redes municipais. Até ontem, o percentual de execução dos recursos era de 71,16%.
De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), a situação é desigual entre os municípios. Algumas prefeituras já conseguiram executar integralmente os valores, enquanto outras ainda enfrentam pendências que podem comprometer o uso total dos recursos dentro do prazo. Segundo o presidente da Undime/RN, Petrúcio Ferreira, o cenário atual é de atenção, mas com tendência de avanço na reta final de execução. “Atualmente, parte significativa dos municípios já alcançou execução integral dos valores recebidos, enquanto outros apresentam percentuais variando entre 61% e 99%. Um grupo menor ainda se encontra abaixo de 60% de utilização”, afirma.
Petrúcio explica que a entidade tem acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas pelas redes locais e reforçado o suporte técnico aos gestores. “A Undime/RN tem acompanhado de forma contínua a execução do programa, oferecendo apoio técnico, orientações e espaços de diálogo com os Dirigentes Municipais de Educação. Entre os principais desafios estão a burocracia nos processos licitatórios, limitações técnicas das equipes locais e dificuldades de compreensão da política das escolas quanto às exigências do programa”, pontua.
Além dos obstáculos administrativos, a Undime identificou casos pontuais de municípios em risco de não cumprir o prazo por entraves licitatórios. O presidente afirma que a entidade atua preventivamente junto ao FNDE, MEC e Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) para evitar devoluções.
A devolução, segundo o dirigente, representaria perdas significativas para a educação pública potiguar. “A devolução de recursos teria impacto significativo, representando não apenas perda financeira, mas também a interrupção de ações pedagógicas e estruturais voltadas à ampliação do tempo de aprendizagem e à melhoria da qualidade educacional. Por isso, a Undime/RN reforça seu compromisso em apoiar os municípios para assegurar a execução integral dos recursos e a consolidação do Programa Escola em Tempo Integral como política pública permanente”, considera.
De acordo com a Undime, os municípios terão até 60 dias após o término do prazo de execução para finalizar a prestação de contas e acredita que o índice de aplicação deve superar 75% até o fim do processo. A entidade também solicitou ao MEC a ampliação do prazo oficial de execução e prestação de contas, mas ainda não recebeu resposta ao pleito.
Estado e capital
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que “a execução dos recursos recebidos por meio do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), do Ministério da Educação, será concluída até esta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, dentro do prazo estabelecido pelo programa. Do total de R$ 16 milhões destinados à rede estadual, a SEEC assegura que a integralidade dos recursos estará empenhada, liquidada e paga até a data limite”.
Os investimentos, segundo a pasta, contemplam obras, reformas, aquisição de utensílios e equipamentos, realização de formações e demais ações estruturantes voltadas à ampliação da oferta de vagas e à consolidação do ensino em tempo integral na rede estadual.
Já a Secretaria de Educação de Natal informou que está “empregando todos os esforços para assegurar a execução integral dos recursos destinados ao tempo integral”. O valor executado e previsto dos recursos destinados ao tempo integral soma aproximadamente R$ 2,5 milhões, além de R$ 2 milhões voltados à manutenção das unidades escolares.
Atualmente, Natal conta com 10 escolas em tempo integral, três das quais funcionam 100% nesse formato, além de 13 CMEIs. A SME acrescentou que “as escolas estão passando por reformas para melhor atender às demandas do tempo integral”.