Apesar de ser uma ferramenta poderosa para fomentar a inovação no Brasil, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) ainda é pouco explorada por empresas localizadas no Nordeste. A legislação tem como objetivo incentivar o investimento do setor privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo benefícios fiscais atrativos, mas encontra barreiras para adesão em muitas empresas da região.
Incentivos pouco aproveitados no Nordeste
Na prática, a Lei do Bem oferece vantagens como a possibilidade de deduzir entre 20,4% e 34% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos valores aplicados em atividades de P&D. Além disso, também garante redução de até 50% no IPI para aquisição de máquinas e equipamentos voltados à inovação.
No entanto, muitas empresas nordestinas deixam de utilizar o instrumento por questões como a dependência dos números do Lucro da Exploração, o que limita o uso cumulativo com outros incentivos fiscais. Isso gera um impacto direto na competitividade, já que esses recursos poderiam ser reinvestidos em inovação tecnológica, otimizando processos e produtos.
Principais entraves à inovação na região
Entre os obstáculos enfrentados por empresas do Nordeste para acessar a Lei do Bem, destacam-se:
- Falta de infraestrutura tecnológica
- Insegurança jurídica
- Burocracia nos processos
- Desconhecimento sobre os benefícios cumulativos
Esses fatores tornam o ambiente de inovação mais restrito. Nesse contexto, o apoio de consultorias especializadas tem se mostrado fundamental para destravar o potencial das organizações e facilitar o uso dos incentivos previstos em lei.
Lei do Bem e o avanço da agenda ESG
Outro ponto importante é que os investimentos em inovação, apoiados por incentivos fiscais, também estão alinhados com práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Projetos sustentáveis, tecnologias limpas e inclusão social são pilares cada vez mais presentes no desenvolvimento regional, e a Lei do Bem pode ser um catalisador para esse progresso.
Caminhos para o crescimento da inovação no Nordeste
Portanto, para que o Nordeste avance em direção a um ecossistema mais inovador, é essencial que empresas ampliem sua visão sobre os mecanismos disponíveis. A diversificação do uso dos incentivos, aliada a uma análise criteriosa do potencial de inovação de cada negócio, é um passo necessário. Afinal, pesquisa e informação são cruciais neste sentido.
