O Comitê Científico do Projeto Preamar-PB se posicionou contrário à proposta da prefeitura de João Pessoa para a requalificação da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas, ponto mais Oriental das Américas. O tema foi debatido na reunião do Comitê no Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (31).
A preocupação maior dos especialistas é com o trecho que prevê um recuo médio de cinco metros e a instalação de estruturas metálicas rígidas (como estacas-prancha) para contenção do avanço do mar. Segundo os cientistas, essa configuração trará impactos ambientais severos e irreversíveis.
Entre os alertas apresentados estão:
- Perda da faixa de areia, tornando a praia inutilizável para banhistas e moradores;
- Alterações na dinâmica natural do ecossistema costeiro;
- Prejuízos à desova de tartarugas marinhas;
- Riscos à vegetação nativa e aos corais;
- Interferência estética e paisagística significativa na orla dos Seixas.
“A maré passará a bater diretamente nas estruturas rígidas, impedindo a deposição de sedimentos e eliminando a área de uso comum da população”, destacaram os pesquisadores.
Proposta alternativa do Comitê do Preamar
Como alternativa, o Comitê Científico defende uma proposta produzida pelo corpo de cientistas do Projeto Preamar, baseada em recuo de 15 metros, que eliminaria a necessidade de contenções rígidas.
Essa configuração permitiria:
- A preservação da faixa de areia;
- A implantação de uma barreira natural de restinga, vegetação típica dos ecossistemas costeiros arenosos;
- A desaceleração da erosão marinha;
- A proteção do solo e da biodiversidade local.
A proposta prioriza ainda o trânsito de pedestres e o reordenamento viário da região.
Comitê orienta gestor
O Comitê Científico do Projeto Preamar foi instituído por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e os nove municípios litorâneos do estado. O colegiado tem como missão analisar e aprovar previamente quaisquer projetos de engenharia em áreas sujeitas à erosão marinha.
O TAC estabelece que nenhuma obra pode ser iniciada sem parecer técnico do comitê até a conclusão do diagnóstico ambiental integrado da zona costeira da Paraíba, ainda em andamento.
A proposta alternativa dos cientistas foi aprovada em votação entre os municípios signatários do TAC, sendo respaldada pelos princípios da precaução e da proteção ao patrimônio natural.
“O papel do comitê é fornecer dados e alternativas para que o gestor público tome a melhor decisão possível, sempre com base em evidências e com foco na preservação do bem coletivo”, destacou o procurador da República João Raphael Lima Sousa.
Prefeitura invoca cláusula de emergência
Apesar das obrigações firmadas no TAC, a Prefeitura de João Pessoa tenta classificar a obra como cláusula emergencial, com o objetivo de viabilizar sua execução antes da finalização do diagnóstico ambiental. Os especialistas criticam essa tentativa e afirmam que decisões de alto impacto não podem ser tomadas sem respaldo técnico-científico.
Em parecer técnico, o comitê também recomendou que o licenciamento ambiental do projeto não seja conduzido apenas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), mas sim pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Sudema), devido à abrangência regional dos impactos — especialmente pela conexão entre o ecossistema recifal dos Seixas e a faixa de areia da futura Praça.
Composição do Comitê Científico
O Comitê é presidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB) e conta com representantes de instituições de ensino, como o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), dos nove municípios costeiros (João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca), além de órgãos federais e estaduais, como:
- Superintendência do Patrimônio da União (SPU),
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
- Sudema,
- Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep),
- Ministério Público Federal (MPF).
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