BRASIL – O Superior Tribunal Militar (STM) avalia que deve ficar para o segundo semestre de 2026 o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro perderá o posto e a patente no Exército. A análise também envolve o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado.
A estimativa é de que o julgamento ocorra já no período da campanha eleitoral, marcado para outubro, em razão dos prazos processuais e da tramitação interna da Corte militar.
Previsão de tramitação no STM
De acordo com integrantes do STM ouvidos reservadamente, o cálculo considera a previsão de que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresente as representações na próxima semana, possivelmente na terça-feira (3).
A partir do protocolo, cada caso terá um relator e um revisor, o que tende a alongar o processo. A expectativa no tribunal é de que a tramitação leve ao menos seis meses, prazo considerado mínimo para esse tipo de ação.
“Não me lembro de uma representação que tenha ido a julgamento em menos de seis a dez meses”, afirmou um ministro do STM, sob reserva. Segundo ele, o tempo depende de fatores como:
- manifestações das defesas;
- eventuais recursos;
- prazos legais;
- liberação do processo pelo relator e pelo revisor;
- inclusão na pauta de julgamento.
Apesar da intenção da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, de dar maior celeridade aos processos, os ritos internos devem prevalecer.
Condenações no STF e novo julgamento
Bolsonaro, Garnier e os generais foram condenados pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. As penas variaram entre:
- 19 anos de prisão, no caso de Paulo Sérgio Nogueira;
- 27 anos e três meses de prisão, no caso de Jair Bolsonaro.
Agora, o STM não irá reavaliar os crimes, mas sim analisar se os condenados possuem condições éticas e morais para permanecerem vinculados às Forças Armadas.
“O julgamento do STM não trata do crime de golpe de Estado em si, mas dos aspectos éticos previstos no Estatuto dos Militares”, explicou um técnico da Corte ouvido reservadamente.
O que diz o Estatuto dos Militares
O Estatuto dos Militares prevê a chamada representação para declaração de indignidade para o oficialato, aplicada a oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos.
Entre os princípios avaliados estão:
- respeito às leis;
- acatamento às autoridades civis;
- zelo pelo bom nome das Forças Armadas.
Caso o STM entenda que houve violação desses preceitos, pode determinar a perda do posto e da patente, mesmo após a condenação criminal já imposta pelo STF.
Expectativa entre os investigados
No entorno dos militares condenados, a avaliação é de que um julgamento após as eleições presidenciais poderia reduzir a pressão política sobre o STM. A aposta é de que uma eventual vitória de um candidato de direita diminuiria o ambiente favorável a punições mais duras.
Composição do STM
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo:
- 5 civis;
- 10 oriundos das Forças Armadas.
A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, indicada pelo presidente Lula, só vota em caso de empate e, pelo regimento, é obrigada a votar a favor do réu nessas situações. Ela e o vice-presidente, tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, não participam da distribuição das relatorias, mas Camelo vota normalmente nos julgamentos.
Levantamento interno do STM aponta que, desde 2018, o tribunal determinou a perda de patente em 85% dos casos desse tipo. A maioria, porém, envolvia patentes mais baixas — e nenhum dos condenados era general.
Bolsonaro, por sua vez, migrou para a reserva como capitão do Exército.
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