O deputado paraibano Ruy Carneiro (Podemos) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (29), para criticar a posição adotada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu pela possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos na gestão pública. A análise foi não foi concluída, mas apenas Flávio Dino se posicionou contrário à liberação até agora.
O julgamento de caso de uma lei de Tupã, em São Paulo, ainda terá continuidade com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
“Isso é imoral e injustificável. A confiança da população é destruída quando cargos públicos viram cabides de emprego e extensão de lares dos políticos”, argumentou Ruy.
O entendimento firmado pela maioria do STF já vinha sendo aplicado há anos. É que a Súmula 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de políticos na gestão pública até 3º Grau, mas na prática a ocupação de cargos políticos, como secretários municipais e estaduais, além de ministros, continua sendo possível.
A justificativa é que os cargos são políticos. Já cargos técnicos, comissionados, permanecem proibidos.
O deputado paraibano defende que a proibição seja estendida para todos os cargos. Não é a primeira vez que Ruy manifesta esse posicionamento. Quando foi deputado estadual ele propôs na Assembleia a proibição dessas nomeações na gestão estadual.