Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aproveitem a oportunidade de parcelar os valores em até três vezes, dentro das condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia. O programa, lançado neste mês pelo Governo do Estado, concede ainda desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios para quem aderir até a data limite.
Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), para aderir ao programa o contribuinte deve acessar o site oficial, clicar no banner disponível e seguir as instruções no simulador após informar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Além da adesão, o pagamento da primeira parcela também precisa ser feito até esta terça (30).
Condições de parcelamento
Após o fim do prazo, o débito do IPVA só poderá ser dividido em até duas parcelas, já que o Refis IPVA Bahia segue válido até 28 de novembro. A Sefaz ressalta que, nos casos de parcelamento, o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 200,00.
O programa contempla débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, alcançando tanto carros quanto motocicletas. Atualmente, cerca de 500 mil proprietários de veículos estão inadimplentes com o IPVA no estado, sendo 289 mil motociclistas.
Perdão de dívidas
Além das condições especiais de parcelamento, o Refis também prevê remissão total dos débitos inferiores a R$ 460,00, ou seja, perdão completo da dívida. Outro benefício é a redução de 50% nos valores da Taxa de Licenciamento Anual de veículos em débito.
Com as medidas, o governo busca ampliar a regularização de contribuintes e aumentar a arrecadação, oferecendo ao mesmo tempo facilidades para que os motoristas quitem suas pendências.