O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a distribuição atual de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. Com isso, a Paraíba continuará nas eleições do próximo ano com 12 vagas na Câmara dos Deputados.
Na decisão monocrática, que atende pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), o ministro determinou que qualquer mudança só passará a valer a partir de 2030, segundo informações do jornal O Globo.
A decisão de Fux ainda será submetido aos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual.
Se for mantido o mesmo entendimento de Fux, além da manutenção dos 12 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa da Paraíba também pode ser contemplada com a decisão e não perder seis cadeiras. Ou seja: não terá que reduzir de 36 atuais para 30 deputados estaduais.
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Discussão começou após decisão do STF
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso deveria atualizar, até junho de 2025, o número de cadeiras da Câmara de acordo com a população de cada estado. O prazo venceu sem que a mudança fosse feita.
No lugar da redistribuição, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do total de parlamentares de 513 para 531, medida que também passou pelo Senado, mas acabou vetada pelo presidente Lula (PT).
Diante do impasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinir a divisão. No entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao STF que a alteração não valesse já em 2026, alegando que o processo legislativo ainda não se encerrou, já que o veto de Lula não foi analisado pelo Parlamento.
Fux acolheu o argumento. Segundo ele, “o processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”. Para o relator, a definição antecipada evita insegurança jurídica sobre o número de cadeiras a serem disputadas em 2026.
A atual divisão de deputados foi definida em 1993 e nunca mais revista, mesmo após três censos demográficos. Estados como o Pará alegam sub-representação e foram à Justiça. O processo que deu origem à decisão foi protocolado pelo governo paraense em 2017.
*com informações de O Globo