O prazo para os contribuintes regularizarem suas pendências referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa REFIS RN 2025 (Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte) foi prorrogado até o fim de setembro. A nova data para adesão é 26 de setembro.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (29). O detalhe é que apenas o prazo para adesão foi prorrogado. O prazo de pagamento e as regras não sofreram alterações.
O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos que podem chegar a até 99% sobre multas, juros e acréscimos legais para pagamentos à vista. Já os débitos decorrentes de descumprimento de obrigação acessória podem ser pagos com redução de 90% do valor da penalidade e dos demais acréscimos legais, também à vista ou em até 6 parcelas, mantendo o mesmo percentual de desconto.
Para aderir ao REFIS RN 2025, o contribuinte pode acessar o programa por meio da Unidade Virtual de Tributação (UVT) no portal da Secretaria da Fazenda do Estado ou pelo site oficial http://refis2025.sefaz.rn.gov.br.