O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do deputado Ruy Carneiro (Podemos), relator da proposta na Câmara dos Deputados. O paraibano comemorou a decisão histórica em transforma a proposta em lei.
“É uma vitória da ética, da ciência e do respeito à vida. O Brasil diz não, de forma definitiva, à crueldade que mutilou e matou milhares de animais ao longo das décadas. Essa é uma luta antiga, que finalmente virou realidade”, afirmou Ruy.
O presidente classificou a norma como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.
O que diz a lei
A nova legislação veta o uso de animais vertebrados em testes para cosméticos, produtos de higiene e perfumes. O avanço legislativo também proíbe a concessão de registro para itens que tenham sido desenvolvidos com base nesse tipo de experimentação.
Métodos alternativos já reconhecidos por órgãos internacionais passam a ser a base para testes e validações de segurança.
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
Ruy avalia que Brasil avança com nova lei
A proposta tramitava há mais de 13 anos no Congresso Nacional e coube ao deputado Ruy articular a retomada do debate, relatar o projeto na Câmara e convencer a Mesa Diretora a colocá-lo em votação.
O parlamentar também dialogou com ativistas, defensores da causa animal, representantes da indústria nacional, lideranças e colegas de diferentes partidos, explicando a importância da aprovação para o avanço civilizatório do país.
“O Brasil se junta a mais de 40 países que já proibiram esse tipo de prática. Além de proteger os animais, a nova lei garante segurança jurídica às empresas sérias e abre portas para o mercado internacional, que não aceita produtos suspeitos de realizar testes cruéis”, destacou o deputado.