Conheça o programa que ajuda pequenas empresas exportadoras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a lei que institui o Programa Acredita Exportação. A princípio, a iniciativa tem o objetivo de incentivar micro e pequenas empresas brasileiras que atuam com comércio exterior. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo.

Assim, a nova legislação antecipa, parcialmente, os efeitos da reforma tributária, prevista para começar em 2027. A meta é desonerar as exportações realizadas por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia de produção.

 Como funcionará o benefício fiscal

De acordo com o texto sancionado, as micro e pequenas empresas que exportam bens ou serviços terão direito a receber de volta 3% das receitas provenientes de vendas ao exterior. Essa devolução será feita de duas formas:

• Compensação tributária, com créditos que podem ter uso no pagamento de outros tributos;

• Ressarcimento direto, com a devolução em dinheiro dos valores apurados.

Ao mesmo tempo, a medida é válida entre agosto de 2025 e dezembro de 2026, e busca corrigir uma distorção histórica: até hoje, empresas do Simples Nacional não conseguiam recuperar os impostos pagos em fases anteriores da produção.

 O impacto das micro e pequenas no comércio exterior

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 11,5 mil das 28,8 mil empresas exportadoras em 2024 eram MEI, ME ou EPP — ou seja, 40% do total.

Apesar da alta representatividade em número, esse grupo respondeu por apenas 0,8% do valor total exportado no período, o equivalente a US$ 2,6 bilhões. A maior parte das vendas foi de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, que representaram 72,3% do total.

Governo quer ampliar competitividade dos pequenos negócios

Durante o evento, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou o potencial transformador do programa:

“As micro e pequenas empresas são quase 12 mil exportadores, mas representam apenas 0,8% do valor total exportado. Essa medida vai ajudar a aumentar a competitividade, abrir novos mercados e dar fôlego para esse segmento crescer”, afirmou.

Já o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, enfatizou que a medida busca corrigir desigualdades:

“Hoje, 99% dos CNPJs do Brasil são pequenos negócios, mas eles respondem por apenas 1% das exportações. Na China, por exemplo, os pequenos exportam 65% do volume total. O presidente Lula está fazendo uma escolha pelos menores, que precisam de mais apoio.”

 Reforma tributária trará mudanças definitivas a partir de 2027

A devolução de tributos será uma medida temporária até a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para janeiro de 2027. A partir dessa data, os tributos federais como IPI, PIS e Cofins terão unificação na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra o novo modelo do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).

De acordo com estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a reforma pode impulsionar o PIB em até 12%, aumentar os investimentos em 14% e ampliar as exportações em 17% em um horizonte de 15 anos.

 Programa Acredita Exportação

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