O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou como “grave e inaceitável” o anúncio do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (30) e gerou reação imediata do governo brasileiro.
Por meio de nota oficial, Messias afirmou que a decisão norte-americana representa um ataque direto à soberania do Brasil e à independência do seu Poder Judiciário. Segundo ele, o Estado brasileiro adotará “todas as medidas adequadas” para proteger suas instituições e reafirmar a autonomia do sistema jurídico nacional.
“Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, declarou o titular da AGU. Ele também frisou que não aceitará ingerências externas que comprometam a integridade das instituições democráticas do país.
Em tom firme, Messias reforçou a defesa do Estado de Direito. “A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, completou.
A declaração do ministro integra a primeira resposta oficial do governo federal à aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade brasileira. A legislação americana permite sanções unilaterais a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos em qualquer país.
O Planalto ainda avalia os desdobramentos diplomáticos da medida. Fontes da diplomacia indicam que um pronunciamento do Itamaraty também deve ser divulgado nas próximas horas.