Ao fazer um balanço das atividades do primeiro semestre de 2025, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto PSDB), destaca que, além de aprovar projetos importantes para o povo de Pernambuco, o Parlamento marcou posição no exercício de suas atribuições de forma dinâmica e independente. “A Casa solidificou sua autonomia e seguiu fortalecida por meio do empenho dos deputados e deputadas, que se mantiveram atentos às prerrogativas de legislar e fiscalizar”, ressaltou.
A Alepe encerrou os trabalhos legislativos deste período com um total de 105 reuniões plenárias realizadas, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Sessenta e nove matérias se tornaram leis e 30 resoluções foram aprovadas, segundo relatório produzido pela Mesa Diretora da Casa.
“A Casa se mobilizou para analisar, votar e aprovar, nas comissões e no plenário, os textos de interesse dos pernambucanos, a exemplo do que garantiu paridade salarial para policiais civis aposentados, do que tratava do reajuste salarial dos professores da rede estadual e ainda do que instituiu medidas que alteraram e tornaram mais justo o regulamento do Programa Ganhe o Mundo”, disse.
Lembrando as divergências que ocorreram entre os representantes do Legislativo e o Governo do Estado, Porto enfatizou a disposição da Alepe para o debate. “A relação com os demais poderes e sociedade foi e continuará a ser preservada. Ainda que existam diferenças, situação comum no exercício da política, há disponibilidade para o diálogo e construção de entendimento”.
O presidente também salientou que “a sustentação de uma relação institucional com os outros poderes deve ser feita de forma respeitável, reconhecendo a independência e o papel que a Constituição reserva a cada um”.
Números – Segundo o relatório da Mesa Diretora, foram aprovados ainda oito projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar que ainda aguardavam a sanção do Poder Executivo, dentro do prazo constitucional, na ocasião do encerramento das atividades legislativas. Dentre as resoluções aprovadas, uma se refere à indicação governamental para o cargo de diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).
A Casa registrou ainda um total de 590 iniciativas legislativas. Desse montante, 513 são projetos de lei ordinárias, 63 são projetos de resolução e cinco são propostas de emenda constitucional. A maioria das proposições teve origem no próprio Poder Legislativo: 94,41% do total (557 proposições). O Poder Executivo contribuiu com 18 proposições, e as demais matérias tiveram origem no Judiciário (9), na Defensoria Pública (1), no Ministério Público (3) e no Tribunal de Contas (2).
No exercício da prerrogativa de fiscalização, o parlamento encaminhou 4.199 proposições de indicações e requerimentos. Desse total, foram aprovados 121 requerimentos e deferidas 66 indicações.
A Alepe também prestou homenagens a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação. Foram 19 títulos de Cidadão Pernambucano, cinco indicações para obtenção do registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco e dois títulos honoríficos de capital. Ainda segundo o relatório, atualmente, a Casa conta com uma comissão especial em funcionamento (para celebrar o bicentenário da Polícia Militar) e vinte e cinco frentes parlamentares ativas. (Com informações da comunicação da Alepe).