Estado do Nordeste dará 80% de desconto em dívidas fiscais

O Rio Grande do Norte conta agora com uma nova legislação estadual de transações tributárias, sancionada nesta terça-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra. Antes de tudo, a lei estabelece um mecanismo permanente de negociação entre o Estado e empresas devedoras, oferecendo condições diferenciadas para quitação de dívidas fiscais e não fiscais.

Então, a cerimônia de sanção foi realizada na sede da Governadoria, em Natal, e contou com a presença de secretários estaduais, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e lideranças do setor produtivo potiguar.

Solução negociada para empresas inadimplentes

De acordo com a governadora, a proposta foi construída a partir de um diálogo institucional com o setor produtivo e com órgãos técnicos do governo. Além disso, o objetivo é permitir que empresários e empreendedores voltem à legalidade de forma justa e viável, com descontos de até 80% e parcelamentos que podem chegar a 120 meses, dependendo do perfil da dívida e do contribuinte.

“Trata-se de uma legislação moderna, construída com diálogo e responsabilidade, que vai fortalecer o ambiente de negócios no estado”, afirmou Fátima Bezerra.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, ressaltou que a nova norma leva em consideração as realidades econômicas e contábeis de cada empresa, o que deve ampliar o número de adesões ao programa.

Impacto fiscal e retomada econômica

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a nova lei representa uma ferramenta estratégica para recuperar receitas públicas e impulsionar a economia local. Ele destaca que, além de ajudar os contribuintes, a medida tem impacto direto na melhoria da arrecadação estadual.

“Nossa expectativa é de que um número expressivo de empresas regularize sua situação fiscal e contribua com a retomada do crescimento econômico”, declarou.

O estoque atual da dívida ativa do RN ultrapassa R$ 10 bilhões, sendo:

Primeiras negociações devem começar em junho

A regulamentação da nova lei ocorrerá nos próximos meses, com início das negociações previsto para o segundo semestre de 2025. Segundo o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, o novo modelo será permanente e funcionará como um canal contínuo de diálogo entre o contribuinte e o Estado.

“Queremos dar uma nova chance a quem deseja se regularizar e garantir cidadania fiscal às empresas e pessoas físicas”, disse.

Reação positiva do setor produtivo

Afinal, a medida foi bem recebida por entidades empresariais do estado, como a Fecomércio RN, Fiern e CDL Natal, que participaram ativamente da construção da proposta.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, elogiou a agilidade e a segurança jurídica oferecida pela nova norma. Já Etelvino Patrício, da Fiern, destacou o papel do diálogo técnico com o governo como diferencial da iniciativa.

Em resumo, o presidente da CDL Natal, José Lucena, reforçou a importância de um governo que “escuta e constrói soluções junto com o empresariado”.

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Nova Lei de Transações Tributárias do RN

Por fim, com a nova lei, o Rio Grande do Norte dá um passo importante rumo à modernização da gestão fiscal e à recuperação econômica de empresas locais. Portanto, a expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica, aumento de arrecadação e fortalecimento do ambiente de negócios no estado.

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