Brasil intensifica políticas de proteção a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, educação e direitos humanos

Desde o início do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ressaltado que, para ele, governar é cuidar. Nessa perspectiva, não há desenvolvimento sustentável possível sem que o cuidado com crianças e adolescentes esteja no centro das políticas públicas. Desde 2023, essa prioridade se traduz em avanços na educação, na saúde e no fortalecimento da rede de proteção, com resultados concretos e a adoção de novos instrumentos legais, como a sanção do ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir direitos, segurança e proteção no ambiente virtual.

No campo da educação, os programas Pé-de-Meia e Escola em Tempo Integral, implantados nesta gestão, abriram novas e importantes frentes. O primeiro permite que milhões de estudantes do ensino médio de baixa renda possam se manter na escola. O segundo, assegura a ampliação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. Os números revelam os avanços do país nesses temas:

PÉ-DE-MEIA – De acordo com o Censo Escolar de 2024, 480 mil jovens deixam o ensino médio da escola pública todos os anos e 68 milhões de brasileiros não terminaram a educação básica. Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Desde o lançamento da medida, 5,7 milhões de adolescentes já foram beneficiados com bolsas de R$ 200 por mês para estudar. Esses estudantes também recebem R$ 1.000 a cada ano concluído do ensino médio; R$ 200, quando se inscrevem para realizar Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de isenção na taxa de inscrição da prova.

PRIMEIRA CONTA – Vítor Monteiro, então estudante do 3º ano do ensino médio em Goiânia, não escondeu a satisfação quando, há um ano, recebeu a primeira parcela do Pé-de-Meia. “Eu nunca tive conta bancária. Nenhuma na minha vida”, ressaltou. A felicidade ao abrir a conta e realizar o primeiro saque de R$ 200 do programa foi contagiante. “Com esse dinheiro aqui eu vou poder ajudar em casa, né? Eu estava pensando em juntar para fazer um concurso público e espero que ajude muito. Valeu, Pé-de-Meia!”, comemorou.

ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – O Programa Escola em Tempo Integral proporciona a ampliação da jornada de tempo na educação integral, com prioridade às escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo do Brasil fornece assistência técnica e financeira para as instituições, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A política já contabiliza 1,8 milhão de novas matrículas em todas as etapas de ensino. Isso equivale a mais de 46 mil salas de aula, com aumento de matrículas em todas as etapas, com destaque para o Ensino Fundamental, que aumentou 29% de 2022 para 2024.

“Este é um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país. O ser humano nasceu para viver em comunidade. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

SEM CELULAR – Ainda no campo educacional, outra medida importantíssima foi a Lei Nº 15.100, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que restringe o uso de celulares nas escolas. A legislação surgiu em resposta ao debate sobre o uso dos aparelhos no ambiente escolar e os possíveis impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens, o que gera preocupação para especialistas, país e à população em geral.

“Este é um ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país. O ser humano nasceu para viver em comunidade. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, ressaltou Lula, ao parabenizar, em janeiro, o Congresso Nacional pela aprovação da Lei.

Uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education, publicada em novembro, apontou que mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmaram que têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares.

O estudo mostra, também, que 77% dos gestores e 65% dos professores relataram diminuição do bullying virtual dentro das escolas. O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.

GUIA DE TELAS – Outra ação fundamental para a proteção deste grupo foi o lançamento, em março de 2025, do Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais. Trata-se de um protocolo de saúde pública para orientar famílias e escolas sobre os riscos do excesso de exposição digital para o desenvolvimento cognitivo e emocional. O Guia é um documento oficial com análises e recomendações sobre o tema, baseado em evidências científicas e nas melhores práticas internacionais, comprometido com a construção de um ambiente digital mais saudável. Traz, ainda, orientações e ferramentas para lidar com a complexa relação das infâncias e adolescências com o mundo digital. Além disso, o Guia serve de base às políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.

O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios — Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

“É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes. Vários países avançaram na criação de dispositivos legais para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital. O Brasil tem a honra de se juntar a este grupo de países”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ECA DIGITAL – Em outra importante frente, o presidente Lula sancionou, em setembro deste ano, a Lei nº 15.211/2025, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com regras inéditas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. “Passados 35 anos desde a sanção do Estatuto da Criança e Adolescente original, o mundo mudou muito. Era preciso modernizar os marcos legais e regulatórios no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. É inegável a importância das redes digitais. Mas não estão e não podem estar acima da lei”, afirmou o presidente na ocasião.

A nova lei estabelece obrigações claras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, como a adoção de medidas de prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras específicas para o tratamento de dados e publicidade dirigida a menores. O descumprimento dessas exigências poderá gerar penalidades às plataformas. “É um equívoco acreditar que as big techs tomarão a iniciativa de se autorregular. Esse equívoco já custou a vida de várias crianças e adolescentes. Vários países avançaram na criação de dispositivos legais para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital. O Brasil tem a honra de se juntar a este grupo de países”, ressaltou Lula.

POLÍTICA NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – O Governo do Brasil lançou, em setembro, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Uma das principais medidas estruturantes para a defesa das crianças, a iniciativa coordena ações intersetoriais na saúde, educação e direitos humanos para crianças de 0 a 6 anos, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças.

VIVER COM SAÚDE – O “Viver com Saúde” é um dos eixos da PNIPI, voltado para assegurar a saúde integral das crianças desde a gestação até os nove anos de idade, com foco na nutrição, desenvolvimento e redução da mortalidade, através do SUS (Sistema Único de Saúde). A meta inclui monitoramento da segurança alimentar, vacinação, pré-natal e integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Plano de Ação Estratégico da PNIPI para 2025-2026 busca, entre seus principais objetivos, garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; além de ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco nos grupos em situação de vulnerabilidade. O Plano visa, ainda, estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças.

CRESCER EM PAZ – Outra ação importante foi o lançamento, em abril, do Plano Crescer em Paz, que conta com 45 ações capitaneadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltadas à prevenção da violência e à promoção da paz nas escolas e comunidades, unificando protocolos de segurança pública e direitos humanos. As ações têm como finalidade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a direitos e sejam protegidos da violência, do crime e do uso de drogas nos ambientes em que vivem e interagem, inclusive os digitais. Outro objetivo da estratégia é o acolhimento e a recuperação de vítimas, de modo que possam contar com processos de recuperação e reinserção.

“Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com atenção redobrada para esse grupo vulnerável”

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

ESCUTA PROTEGIDA – Em outubro de 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida. O objetivo da atualização é intensificar as medidas para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e consolidar uma rede integrada de proteção. “Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com atenção redobrada para esse grupo vulnerável”, destacou o ministro.

PROGRAMA CIDADANIA MARAJÓ – As ações implantadas no campo dos direitos humanos em 2025 somam-se a outras, como Programa Cidadania Marajó, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Instituída em maio de 2023, a iniciativa tem como objetivo desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e o acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no estado do Pará.

O programa é uma cooperação do Governo do Brasil, com o Governo do Estado do Pará e as prefeituras dos municípios do Arquipélago. Opera de forma integrada com órgãos do Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos para fortalecer a rede de proteção.

PROTEÇÃO INTEGRAL EM DESASTRES – Em novembro deste ano, o Governo do Brasil lançou a versão revisada do Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. O anúncio foi feito durante evento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Belém (PA).

O documento, atualizado com apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), amplia as diretrizes estabelecidas desde sua primeira publicação, em 2012, incorporando aprendizados de emergências recentes e alinhando o Brasil aos compromissos internacionais, como a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas (2025).

O Protocolo apresenta diretrizes atualizadas de atendimento prioritário a crianças em situações de emergência climática (chuvas, secas e ondas de calor), com foco em resiliência e promoção da saúde mental. Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a atualização do documento reforça o compromisso do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes: “Porque responde à prioridade absoluta que a nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente colocam para o nosso país. É nossa responsabilidade, sobre quaisquer circunstâncias, garantir a primazia, a prioridade para as crianças e adolescentes”.

VACINAÇÃO – O amparo e o zelo às crianças e adolescentes passa, impreterivelmente, pelo fortalecimento das ações de vacinação. Em outubro, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, lançou a campanha nacional de vacinação para proteção de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade. Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação, realizada entre os dias 6 e 31 de outubro.

Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes, com a previsão de próximas doses, receber e alertas e lembretes, além de atualizar informações em tempo real pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). “Queremos consolidar de vez o Brasil como o país da vacinação que protege as suas crianças e que as pessoas da sua família, profissionais de saúde e escola, assumam o compromisso de proteger nossas crianças”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

BOLSA FAMÍLIA – O amparo às crianças e adolescentes também se reflete no Bolsa Família, que nesta gestão ganhou mecanismos de proteção aos mais jovens. O Benefício Primeira Infância assegura adicional de R$ 150 mensais às famílias para cada criança de zero a 6 anos. Já o Benefício Variável Familiar garante um adicional de R$ 50 mensais para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos. O programa também assegura um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), o que reforça o compromisso com o amparo de crianças e adolescentes junto às camadas mais vulneráveis.

Em dezembro, 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos receberam o Benefício Primeira Infância no país, a partir de um investimento de R$ 1,19 bilhão do Governo do Brasil. Já o Benefício Variável Familiar chegou a 14,4 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 626 mil gestantes e 459 mil mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento superou R$ 717 milhões.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República