O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta de CNH sem autoescola tem como foco principal reduzir o custo do processo de habilitação e permitir que mais brasileiros consigam obter o documento.
A ideia foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, o preço atual, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
Por que o governo quer mudar as regras?
Renan Filho afirmou, em entrevista à GloboNews, que cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem CNH no Brasil. Outros 60 milhões têm idade para se habilitar, mas ainda não tiraram a carteira, principalmente por causa do custo.
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Segundo ele, a proposta busca baratear e desburocratizar o processo, garantindo alternativas de formação que sejam acessíveis à população. “A gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirmou.
As aulas ministradas por instrutores continuarão disponíveis, com supervisão da Senatran e dos Detrans. A diferença é que elas não seriam mais obrigatórias.
A intenção é oferecer opções mais acessíveis de preparação, sem que o aluno precise, necessariamente, pagar por uma autoescola.
A proposta de CNH sem autoescola aumenta o risco de acidentes?
Um dos principais questionamentos sobre a mudança é o possível aumento nos acidentes de trânsito. O ministro respondeu dizendo que o cenário atual já é preocupante, porque muitas pessoas dirigem sem qualquer preparo formal.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (…) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas (…) não possuem habilitação. Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirmou.
Para ele, permitir que esses motoristas tenham acesso a cursos menos caros pode melhorar a qualificação e a segurança no trânsito.
Quem mais é afetado pelo modelo atual?
De acordo com Renan Filho, o modelo atual também contribui para desigualdades sociais no acesso à habilitação. Em muitas famílias, quando o orçamento só permite pagar uma habilitação, a escolha tende a recair sobre o homem. “A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, disse.
O ministro também criticou a estrutura de cobrança das autoescolas, apontando que o preço elevado abre espaço para práticas desonestas. Segundo ele, é comum que pessoas sejam reprovadas de forma intencional para que precisem pagar novamente pelo processo.
“Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias”, declarou.
Como a proposta será colocada em prática?
A mudança não depende do Congresso Nacional. Segundo o ministro, o projeto pode ser executado por meio de regulamentações internas, ou seja, sem necessidade de aprovação legislativa.
A proposta envolve apenas mudanças nas normas de regulamentação, e não alterações na lei. A medida também pretende facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para vagas que exigem carteira profissional. “Se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho”, disse Renan Filho.
O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, segundo o ministro. Com os preços atuais, isso representa um gasto de até R$ 16 bilhões por parte da população.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente”, afirmou o ministro.