Até hoje (28/03) pessoas trans e não binárias podem iniciar o processo de retificação de nome e gênero no registro civil de forma gratuita. A ação “Transcender: justiça e inclusão” é uma parceria entre o Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFafire), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (ARPEN-PE), e está sendo realizada na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), localizada no Núcleo de Práticas Jurídicas da UniFafire, no bairro da Boa Vista, no Recife. Em comemoração ao Dia Mundial da Visibilidade Trans, na próxima segunda-feira (31), um mutirão de serviços será ofertado no mesmo local, momento em que as certidões solicitadas nesta semana também serão entregues.
Para dar início ao processo, a pessoa interessada deve entrar em contato com a CJC da UniFafire através do (81) 99490.3007 (WhatsApp) ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O procedimento deve ser iniciado de forma remota, por meio do WhatsApp, onde serão repassadas mais informações e iniciadas as inscrições com o envio da documentação necessária, prevista no Provimento CNJ 73/2018. O presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, reforça que a iniciativa é fundamental e necessária para o resgate da cidadania da pessoa trans. “O mutirão acontece neste momento no Recife, mas todos os cartórios de registro civil de Pernambuco estão aptos para atuar na promoção da garantia de direitos desse público diariamente”, destaca Marcos.
O “Dia D de Visibilidade Trans”, que será realizado no dia 31 de março, das 9 às 17h, na CJC da UniFafire, também contará com a oferta de outros serviços voltados para o acolhimento psicossocial e nutricional, além de rodas de conversas. Para o professor do curso de Direito e coordenador da Casa de Justiça e Cidadania (CJC) da UniFafire, Armando Moury Fernandes, a iniciativa é de suma importância para essa parcela da população, pois irá garantir igualdade e dignidade para que haja pertencimento de identidade ao seu gênero com a mudança do nome e do gênero nos documentos. “Serão garantidos não só os direitos fundamentais, mas também irá evitar situações vexatórias e constrangedoras”, enumera, lembrando que, a partir de agora, o serviço será realizado de forma permanente na CJC da faculdade.
SERVIÇO 1: Atendimento gratuito para retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e não binárias
QUANDO: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na UniFafire. O contato inicial para envio de documentação deve ser feito pelo WhatsApp do CJC da UniFafire no (81) 99490.3007.
SERVIÇO 2: Mutirão para retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e não binárias
QUANDO: 31 de março (segunda-feira), das 9 às 17h
ONDE: Casa da Justiça e Cidadania (CJC) da UniFafire, na Av. Conde da Boa Vista, 921, centro do Recife.