O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o endurecimento das penas para o crime de receptação de celulares, cabos, fios e outros equipamentos eletrônicos roubados. A proposta prevê aumento de até 50% nas punições previstas atualmente para quem comercializa ou industrializa produtos oriundos do crime.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção, segundo a pasta, é atingir economicamente as quadrilhas especializadas no roubo e na revenda desses itens, além de reduzir a demanda por produtos ilícitos no mercado informal.
Atualmente, a pena para receptação simples varia entre 1 e 4 anos de reclusão. Com a nova proposta, os casos relacionados à atividade comercial ou industrial envolvendo aparelhos telefônicos e equipamentos de telecomunicações poderão ter pena mínima elevada de 3 para 4 anos ou até 4 anos e meio, representando um acréscimo de 50%. Já a pena máxima pode saltar dos atuais 8 anos para até 12 anos de reclusão.
A proposta também engloba o comércio ilegal de cabos e fios, especialmente os utilizados em infraestrutura de telecomunicações, um tipo de crime que tem se tornado cada vez mais frequente e prejudica diretamente a prestação de serviços essenciais à população.
Em nota, o Ministério da Justiça destacou que “a receptação alimenta o ciclo da criminalidade e sustenta financeiramente organizações criminosas”. A pasta argumenta que o combate ao roubo de equipamentos eletrônicos passa necessariamente pela repressão à cadeia de receptação, considerada o elo mais lucrativo da atividade ilegal.
Caso aprovado, o projeto deverá alterar o Código Penal, que atualmente trata de forma genérica os crimes de receptação, sem distinções mais severas para casos relacionados a bens de alto valor ou impacto social, como os equipamentos de comunicação.
O governo espera que a proposta avance com celeridade no Congresso, diante do crescente número de casos envolvendo furto e roubo de celulares e a facilidade com que esses produtos entram no mercado paralelo. Em 2023, foram registrados mais de 1 milhão de celulares roubados no país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser enviado formalmente à Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário. Em seguida, seguirá para o Senado Federal. Caso receba aval das duas casas, o texto será sancionado pelo presidente e transformado em lei.
Especialistas em segurança pública consideram a medida positiva, mas defendem que o combate ao crime organizado exige também ações integradas nas áreas de inteligência, tecnologia e policiamento ostensivo.