A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a realização do chamado “Intervalo Bíblico” nas escolas públicas e privadas da capital.
A proposta, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), permite que estudantes se reúnam, de forma voluntária, para ler as Escrituras Sagradas, orar e compartilhar reflexões de fé durante o intervalo das aulas.
O texto foi aprovado após um debate acalorado sobre a constitucionalidade da medida.
O ponto mais sensível é evidente: o projeto menciona exclusivamente a Bíblia, o que levanta suspeitas de violar o princípio da isonomia entre as religiões. Em outras palavras, se o Estado é laico, pode ele autorizar um “intervalo bíblico”, mas não um “intervalo do Alcorão”, “da Torá” ou “do Candomblé”?
O líder da base do governo, Odon Bezerra (PSB), foi um dos que colocou o dedo na ferida. Alertou que o projeto contraria o princípio da laicidade, ao privilegiar práticas cristãs em detrimento de outras expressões de fé.
Fábio Lopes, por sua vez, defendeu a proposta com o discurso de que ela “assegura o pleno exercício da liberdade de consciência e de crença”. Segundo ele, o objetivo seria “proteger o direito de estudantes que desejam expressar sua fé cristã em ambiente escolar, de forma voluntária e pacífica”.
O projeto, no entanto, escorrega na linha tênue entre liberdade e privilégio religioso ao não falar em “expressão de fé”, mas em leitura da Bíblia.
A liberdade de culto já é garantida pela Constituição Federal. Mas quando o poder público decide nomear e institucionalizar um “intervalo bíblico”, ele rompe a neutralidade que deveria manter em relação às religiões.
Para complicar ainda mais, a proposta ainda permite que escolas firmem parcerias com entidades religiosas para fomentar as atividades. Mais um ponto que acende o alerta: será que as escolas estão preparadas para administrar isso sem ferir a diversidade religiosa e a liberdade de quem não professa fé alguma?
Apesar dos problemas, o projeto foi aprovado pela maioria. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Cícero Lucena (MDB).