A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que proíbe a finança para os crimes relacionados à pedofilia. O texto segure para o plenário da Casa e, caso seja aprovado, será enviado para o aval da Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, Viana argumenta que o estupro de vulnerável, um dos crimes relacionados com a pedofilia, já era considerado hediondo e, por isso, era inafiançável. No entanto, “os demais crimes sexuais contra vulneráveis ainda não gozam do mesmo status penal, razão pela qual é imprescindível a presente alteração legislativa”.
O senador exemplifica: “Veja-se, hoje, um crime grave como a satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente em ato libidinoso, mesmo se autuado em flagrante, pode ter a fiança fixada pelo delegado de polícia, gerando grande sensação de impunidade na população”.
Dentre outros crimes relacionados à pedofilia que se tornariam inafiançáveis estão: favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente; divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil; comércio de pornografia infantil e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
A aprovação do projeto pela CCJ se deu no mesmo dia em que o plenário do Senado votou a favor de lei que veta a “adultização” de crianças e adolescentes. O chamado “ECA Digital” estabelece regras para plataformas no que diz respeito ao uso por menores de idade. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foram contrários, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estadão Conteúdo