A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), que institui o “Protocolo Violeta” no município. A proposta foi aprovada por unanimidade e tem como objetivo prevenir e combater a violência sexual e a importunação sexual em estabelecimentos comerciais e de lazer, além de garantir um atendimento adequado e acolhedor às vítimas.
O protocolo deverá ser aplicado em locais como bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica. Esses estabelecimentos deverão seguir diretrizes específicas que incluem a fixação de cartazes informativos, capacitação dos funcionários, criação de espaços reservados e seguros para acolhimento das vítimas, além de encaminhamentos aos serviços de saúde e às autoridades policiais.
“O Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários. É uma medida que previne casos como esses e busca responsabilizar os estabelecimentos que negligenciam a proteção das clientes, ao mesmo tempo, busca promover a capacitação dos profissionais para que possam lidar com essas situações”, destaca Eugênia Lima.
O projeto também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem as normas, com multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 10.000, de acordo com a gravidade da infração. Os valores arrecadados deverão ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres.
“É dever do Poder Público garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas, principalmente das mais vulneráveis. Com o Protocolo Violeta, Olinda estará mais preparada para combater a violência e garantir um ambiente mais seguro“, reforçou a parlamentar.
A iniciativa segue os moldes da legislação em vigor no Recife, onde o Protocolo Violeta já foi implementado desde 2023, por meio de uma lei de autoria conjunta das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita de Olinda.