A Advocacia-Geral da União (AGU) marcará presença, pelo segundo ano consecutivo, na Caravana Federativa que será realizada em paralelo ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Nos dias 28 e 29 de abril, prefeitos e representantes dos municípios poderão visitar o estande da AGU para tratar de temas como acordos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), regularização de débitos tributários e não tributários, além de tirar dúvidas e ampliar o diálogo federativo.
Estarão presentes no estande membros e servidores da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), da Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5) e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), órgãos integrantes da AGU.
“Vamos fornecer informações sobre os novos parâmetros para os acordos do Fundef, que foram atualizados, possibilitando uma ampliação dos municípios contemplados”, afirma a advogada da União Carolina Golin, coordenadora-geral jurídica da PRU5.
“Nosso objetivo é oferecer aos gestores locais um meio direto para negociar o parcelamento de possíveis débitos, tanto tributários quanto não tributários, junto às autarquias e fundações públicas federais. Além disso, buscamos fortalecer o diálogo entre os municípios e essas entidades, incentivando a implementação de ações inclusivas que beneficiem a comunidade local“, informa a subprocuradora regional da PRF5, Lívia Holanda de Amorim.
Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região, Alexandre Freire, a Caravana Federativa é uma oportunidade estratégica para estreitar o diálogo com os entes subnacionais no Estado de Pernambuco, promovendo a regularidade fiscal e viabilizando o acesso a repasses federais. “Durante o evento, nossa equipe estará disponível para prestar esclarecimentos, orientações e sanar dúvidas sobre débitos inscritos em Dívida Ativa da União, além de apoiar municípios e órgãos públicos na formalização de transações tributárias”, acrescentou Freire.
Caravana
Após o sucesso da edição de 2024, a iniciativa do Governo Federal retorna neste ano ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No ano passado, a Caravana Federativa em Pernambuco contou com a participação de 35 ministérios, quatro bancos e três autarquias, tendo sido realizados 3.447 atendimentos aos gestores e representantes municipais.
A Caravana é uma ação da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf) da Presidência da República iniciada em agosto de 2023 e percorre o país com o objetivo de fortalecer a cooperação da União com os municípios e os governos estaduais. Interessados em visitar a Caravana devem se inscrever gratuitamente neste link: https://mitte.tech/sig-express/sis/inscricao/index.asp?s=cpm