Fim da escala 6 x 1: entenda o tortuoso caminho que a proposta ainda tem pela frente no Congresso

A posição foi acompanhada por Rueda, que disse que o fim da escala 6×1 vai aumentar os custos de produção das empresas.

“Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral”, afirmou, no mesmo evento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

O deputado relator da proposta na CCJ é do partido de Rueda — Paulo Azi (União-BA) será responsável por escrever um relatório sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está ou não de acordo com a Constituição Federal.

Ele foi escolhido com aval de Motta, que previu um prazo de 30 dias para a pauta ser votada na CCJ em março.

Em entrevista ao portal Jota, Azi disse que pretende marcar audiências públicas para debater a proposta, com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Sua intenção é também ouvir os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele também defendeu a discussão de compensações para os setores mais afetados pela eventual redução da escala, como a adoção de benefícios fiscais.

Segundo Azi, sem esse cuidado, por haver aumento da “pejotização” (quando trabalhadores atuam como pequena empresa, em vez de ter sua carteira assinada).

“A informalidade e a pejotização, elas exercem um efeito dramático nas contas da Previdência, porque são milhões de trabalhadores que não contribuem para a Previdência Social e o rombo só faz aumentar. Então, essa alteração pode ter um efeito danoso sobre essas relações de trabalho, sim ou não?”, disse ao Jota.

Defensores do fim da escala 6 x 1 dizem que a medida vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar.

Em recente entrevista à BBC News Brasil, Azevedo rebateu as queixas de empresários contra a redução da escala de trabalho.

“Eles querem causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer.”

“Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”, reforçou.

A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4×3.

Esse texto prevê “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.

Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado, a tendência é que o Congresso adote uma redução menor da carga de trabalho.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a redução da jornada para 40 horas semanais.

“Não vejo o Brasil caminhar rapidamente para 36 horas semanais. Falar de 44 para 36 em uma tacada só não seria salutar e sustentável”, disse em janeiro, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, quando chamou a atual jornada de “cruel”.

Lula defende que a mudança seja adotada sem redução da remuneração dos trabalhadores.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, defendeu, na mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro, sobre as prioridades do governo.