A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou nesta sexta-feira (27) edital abrindo as inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas foram abertas após as aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que já havia antecipado ao Pleno Poder que iria dar início ao processo apósreceber a formalizaçãoda aposentadoriade Nominando. Catão está aposentando desde outubro do ano passado.
Processo de escolha
As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (2) até o dia 6 de março,, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da Assembleia.
Cada candidatura deve ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais, e cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição.
No ato da inscrição, o candidato precisará indicar a qual das duas vagas pretende concorrer. Também deverá apresentar currículo com comprovação dos requisitos exigidos pela Constituição da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.
As duas vagas são de indicação dos Deputados, mas Nominando revelou, rm entrevista à CBN esta semana que há um acordo para que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seja escolhido para uma das vagas, através de articulação do governador João Azevêdo (PSB).
Tramitação
Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares.
No plenário, a votação será secreta e ocorrerá de forma separada para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato precisará obter maioria absoluta dos deputados.
Caso nenhum nome alcance esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito quem obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado para a nomeação formal.
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
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