O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE). divulgou, nesta sexta-feira (26), o Aviso Chamamento Público FDS nº 018/2025 – Processo Administrativo nº 019/2025, que dá início à seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social no histórico Edifício Segadas Viana.
O prédio, que data de 1953, foi construído como sede estadual do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) (depois, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). Hoje o edifício está ocupado por 120 famílias ligadas aos movimentos sociais e faz parte de um projeto da gestão estadual de recuperação de imóveis públicos ociosos com destinação à moradia popular. A revitalização de equipamentos públicos sem uso para moradia popular é uma das frentes de atuação do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.
A Sessão de Abertura está marcada para o dia 22 de outubro, às 10h. O edital e seus anexos estarão disponíveis, a partir da próxima terça-feira (30), no site da Cehab (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores) e, presencialmente, na sala da Comissão Especial de Chamamento Público (CECP), na sede da Companhia (Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7, Campo Grande, Recife-PE, CEP 52.031-080). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail [email protected].
Em setembro de 2024, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, assinaram um protocolo de intenções para a doação ao Estado do Edifício Segadas Viana com o objetivo de transformá-lo em habitacional de interesse social. O imóvel, localizado na Rua Marquês do Recife, nº 32, no bairro de Santo Antônio (área central do Recife), pertence ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e atualmente está ocupado pelo Movimento Luta e Resistência pelo Teto.
O chamamento público visa apresentar o projeto de retrofit (processo de requalificação que viabiliza que áreas com potencial construtivo esgotado sejam reinventadas) por uma entidade de luta por moradia. O objetivo é transformar o antigo edifício de repartição num habitacional popular. A revitalização destinada à moradia popular será viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que tem o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) como entidade financiadora.
“No início de 2024 o Governo de Pernambuco foi provocado pelo Movimento Luta e Resistência pelo Teto para tentar ajudá-lo a conseguir uma autorização do INSS para ter a posse definitiva desse imóvel”. lembrou a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. “Entramos com a possibilidade de construir um acordo e o INSS aceitou a proposta do Governo do Estado de se responsabilizar pelas reformas emergenciais do prédio, que o tornaram habitável para as famílias até que sejam iniciadas as obras definitivas de retrofit”, afirmou.