BRASÍLIA – O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender, em pronunciamento no Plenário do Senado, a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que os manifestantes não tiveram direito pleno à defesa e ao contraditório, já que os processos foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Girão comparou caso com a anistia de 1979
Segundo Girão, conceder o benefício aos condenados é uma questão humanitária e poderia promover uma nova etapa de pacificação nacional. O senador comparou a proposta com a **Lei da Anistia de 1979**, aprovada ainda durante o regime militar.
“Boa parte dessas lideranças que estão com o espírito equivocado de vingança, de revanche, foram beneficiadas com uma anistia ampla, geral e irrestrita, aprovada em 1979. Boa parte dos anistiados pegaram em armas, fizeram sequestros, cometeram assaltos, explodiram aeroportos, mataram, e os efeitos da anistia foram muito além da restauração do Estado democrático de direito: promoveram uma grande pacificação, e nós chegamos até aqui por isso”, declarou.
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Senado citou exemplos do que considera injustiça no país
Durante o discurso, o parlamentar mencionou casos que, em sua avaliação, representam injustiças cometidas pelo Judiciário:
- Roberta Brasil Soares, condenada a 14 anos de prisão após entrar no Plenário do Senado sem praticar vandalismo.
- Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão sem julgamento concluído.
- Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça durante os atos.
“São presos políticos clássicos, disso a gente não tem dúvida: não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório; todo julgamento foi no Supremo Tribunal Federal, não foi para a primeira instância, como os processos neste país. Os seus advogados não tiveram acesso aos autos, na maioria dos casos. Está tudo errado!”, afirmou.
Girão também citou as acusações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que denunciou supostas irregularidades em processos ligados ao 8 de janeiro. Para o senador, as declarações reforçam a necessidade de uma investigação independente sobre as decisões da Corte.
“Essas denúncias precisam ser apuradas com seriedade, pois colocam em dúvida a lisura de processos que impactaram a vida de centenas de pessoas e suas famílias”, defendeu.
Debate sobre possível anistia segue em andamento no Senado
O discurso de Girão deve reforçar o debate no Congresso sobre a possibilidade de uma anistia específica para os presos do 8 de janeiro. Embora ainda não haja projeto formal em tramitação com apoio majoritário, o tema tem dividido opiniões entre parlamentares. Enquanto parte defende punições rigorosas para os envolvidos, outra corrente argumenta que a medida poderia contribuir para reduzir tensões políticas e sociais no país.
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