A Paraíba acaba de dar um passo decisivo na valorização e reestruturação das forças de segurança. O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (22) a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (LOB-PMPB). A cerimônia ocorreu no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, com presença de autoridades civis e militares.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (ALPB), a nova LOB substitui uma legislação que estava em vigor desde 1977 e estabelece um modelo moderno de funcionamento da corporação, alinhado às diretrizes nacionais de segurança pública e às demandas da sociedade atual.
O que muda com a nova Lei Orgânica da PM da Paraíba?
A nova Lei representa um marco institucional para a PMPB, com avanços importantes na estrutura organizacional, valorização dos profissionais e maior eficiência no policiamento ostensivo. Veja os principais pontos:
Benefícios da nova LOB da PMPB:
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Modernização estrutural: Reorganiza os níveis estratégico, tático e operacional da PM;
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Criação de novos cargos e funções: Companhias Independentes agora se transformam em Batalhões;
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Ampliação de quadros funcionais: Maior número de vagas para promoções, especialmente entre capitães, majores e tenentes-coronéis;
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Novos quadros de praças: Instituição dos quadros QGP, QPA e QPC, com base em competências;
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Promoções mais rápidas: Redução do tempo necessário para progressão na carreira (ex: de 10 para 7 anos de soldado para cabo);
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Valorização do magistério militar: Atualização da remuneração por horas-aula e reconhecimento ao ensino interno;
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Transparência nas promoções: Critérios objetivos para ascensão por merecimento e antiguidade;
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Reconhecimento na reserva: Promoção automática ao posto ou graduação superior ao passar para a inatividade.
Reestruturação reconhecida como histórica
Durante a solenidade, o governador João Azevêdo classificou a sanção como um momento histórico para a Polícia Militar e para a segurança pública do estado. “Hoje mudamos vidas. Cada mudança representa mais justiça e mais reconhecimento para quem protege a sociedade paraibana”, declarou.
Além da nova LOB da PM, a gestão estadual já implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de diversas categorias da segurança, a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros e concursos que ampliaram o efetivo da Polícia Civil em quase 70%.
O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, destacou o impacto prático da nova legislação: “Corrigimos distorções históricas e criamos oportunidades reais de progressão. Capitães que estavam há mais de 14 anos no mesmo posto agora têm caminho para promoções justas”.
Segurança valorizada: Governo reconhece quem está nas ruas
O vice-governador Lucas Ribeiro enfatizou que a nova Lei demonstra o respeito do Estado com quem atua diariamente no combate à criminalidade. “Equipamentos são importantes, mas nada substitui o valor de quem está nas ruas. Essa lei é reconhecimento e cuidado com nossos policiais”, afirmou.
A sanção da nova LOB também foi celebrada por parlamentares estaduais e federais, que destacaram o esforço coletivo entre Governo, Assembleia, entidades de classe e a própria corporação na construção do texto legal.
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Um avanço que coloca a Paraíba ao lado do Rio Grande do Norte
Com a sanção da nova Lei Orgânica, a Paraíba se torna o segundo estado do Nordeste a implementar uma legislação dessa natureza para a Polícia Militar. O Rio Grande do Norte, pioneiro na região, já conta com uma Lei Orgânica da PM desde 2021, consolidando a estrutura e funcionamento da corporação potiguar.
Essa exclusividade posiciona Paraíba e Rio Grande do Norte como referências regionais em governança, valorização profissional e modernização das forças de segurança, em sintonia com a Lei Orgânica Nacional (Lei Federal nº 14.751/2023).
A nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba representa um divisor de águas na história da segurança pública do estado. Mais do que uma atualização legal, a medida fortalece a estrutura da PMPB, impulsiona a valorização dos profissionais da ativa e reserva, e reforça o compromisso do Governo com a proteção da sociedade.
Com a medida, Paraíba e Rio Grande do Norte passam a liderar o Nordeste em iniciativas modernas de gestão e estruturação das Polícias Militares, servindo de exemplo para outras unidades federativas da região.
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