TSE aprova resolução que garante transporte gratuito a eleitores com deficiência e mobilidade reduzida.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução que assegura transporte gratuito a eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida no dia da votação. A medida busca ampliar a participação cidadã e enfrentar um dos principais desafios do processo eleitoral brasileiro: a abstenção crescente registrada a cada pleito.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão política, reconhecendo que obstáculos logísticos ainda afastam parcela do eleitorado do exercício pleno do voto. Ao garantir o deslocamento até os locais de votação, o TSE pretende mitigar desigualdades históricas e assegurar que o direito constitucional ao sufrágio seja efetivamente exercido por todos.

Relator da proposta, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que o programa tem caráter reparador e preventivo. “A medida busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, muitas vezes invisibilizadas, que impactam diretamente na diminuição das abstenções involuntárias”, afirmou. Segundo ele, o acesso ao transporte é condição essencial para que o voto deixe de ser um privilégio circunstancial e se consolide como um direito universal.

Dados oficiais do TSE reforçam a relevância da decisão. Atualmente, cerca de 1,45 milhão de eleitores brasileiros possuem algum tipo de deficiência ou enfrentam dificuldades para se locomover até as seções eleitorais. Esse contingente corresponde a aproximadamente 1% do eleitorado apto a votar, número que, embora proporcionalmente pequeno, revela um grupo expressivo de cidadãos que pode ser excluído do processo democrático por barreiras físicas e estruturais.

A resolução estabelece que a oferta do transporte gratuito deverá observar critérios de organização, segurança e acessibilidade, podendo ser viabilizada por meio de parcerias com estados e municípios. A expectativa da Corte Eleitoral é que a nova regra contribua não apenas para reduzir índices de abstenção, mas também para fortalecer a legitimidade do processo eleitoral.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a iniciativa representa um avanço significativo na consolidação de eleições mais inclusivas. Ao remover entraves práticos ao comparecimento às urnas, o TSE reafirma seu compromisso com a igualdade de condições e com a ampliação da participação democrática, pilares fundamentais do Estado de Direito.