Mais de 500 mil proprietários de veículos na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, têm agora a oportunidade de quitar seus débitos com condições especiais. Está em vigor o Refis IPVA Bahia, programa criado pelo Governo do Estado que busca facilitar a regularização de pendências com o fisco e incentivar a adimplência no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa prevê desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes, o que torna o pagamento mais acessível para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Outro ponto de destaque da lei que instituiu o programa é a remissão integral dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$460,00. Isso significa que milhares de contribuintes com dívidas de pequeno valor poderão zerar completamente suas pendências sem a necessidade de desembolso. Além disso, o pacote contempla também o perdão de 50% nos débitos da Taxa de Licenciamento Anual de veículos, benefício adicional que amplia o alcance da medida.
Prazo e adesão
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), os proprietários de veículos interessados devem regularizar a situação até o dia 28 de novembro de 2025. Para facilitar o processo, a pasta disponibilizou no seu site oficial um simulador, ferramenta que permite calcular automaticamente o valor atualizado da dívida já com os descontos previstos.
Para realizar a consulta, o contribuinte precisa informar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Com base nessas informações, o sistema mostra as opções disponíveis de pagamento, tanto à vista quanto parcelado.
“Quem deseja aderir ao Refis pode utilizar o simulador disponível no site da Sefaz-BA. Após acessar a ferramenta, com base no número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF), será possível saber os valores de pagamento com base no desconto oferecido pelo programa”, explicou o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.
Quem pode se beneficiar
Segundo a Sefaz, as condições do Refis abrangem todos os débitos com o IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa e até mesmo os que se encontram em processos judiciais. Ou seja, mesmo contribuintes que já enfrentam ações na Justiça poderão usufruir das vantagens oferecidas.
No caso do parcelamento, a legislação estabelece que a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 200, o que garante condições mínimas de equilíbrio financeiro para o Estado, ao mesmo tempo em que viabiliza a quitação de débitos de maior valor por parte dos proprietários.
Impacto econômico e social
A expectativa do governo é que a medida contribua não apenas para aumentar a arrecadação estadual, mas também para estimular a regularização de veículos que circulam em situação irregular por conta de dívidas acumuladas. Estar em dia com o IPVA é requisito fundamental para a obtenção do licenciamento anual e, consequentemente, para a circulação legal nas vias públicas.
Na prática, motoristas que aproveitarem o Refis poderão voltar a rodar de forma regularizada, evitando riscos de apreensão do veículo, multas adicionais e pontos na carteira de habilitação. O programa também beneficia diretamente motociclistas, que representam a maior parte dos devedores, muitos deles trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
- Quem pode aderir: proprietários de veículos com débitos de IPVA gerados até 31/12/2024
- Benefícios:
- 95% de desconto em multas e juros por atraso
- Parcelamento em até 3 vezes
- Perdão total de dívidas abaixo de R$ 460,00
- Remissão de 50% sobre a Taxa de Licenciamento Anual
- Valor mínimo da parcela: R$ 200
- Prazo final de adesão: 28 de novembro de 2025
- Como aderir: acessar o simulador disponível no site da Sefaz-BA com o número do Renavam ou PAF
- Com essa iniciativa, o Estado da Bahia busca oferecer condições diferenciadas para que os contribuintes regularizem suas pendências, reduzindo o endividamento e ampliando a base de arrecadação sem deixar de lado a dimensão social, que alivia a situação de milhares de trabalhadores que dependem do veículo para sua rotina.