O conselheiro Nominando Diniz fez uma palestra, nesta terça-feira (25), na Universidade de Salamanca, na Espanha, sobre a transparência pública como instrumento do combate à corrupção.
A fala do conselheiro aconteceu durante o VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento promovido por um comitê formado por autoridades e especialistas de Brasil, Espanha e Portugal.
No evento, Nominando discorreu sobre os alertas mensais emitidos pela Corte de contas paraibana para os gestores locais. Ele lembrou que foi a desobediência a um desses alertas que levou um ex-prefeito à inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
De acordo com Nominando, o assunto tem despertado o interesse dos tribunais de contas do Brasil e agora do exterior.
O conselheiro volta ao Brasil no próximo sábado (29), quando deverá se debruçar sobre o processo de nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). Ele é o relator do caso.
Antes de analisar o mérito da indicação, o conselheiro deverá julgar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação.
Entre os pontos elencados pelo MPC, estão possível violação ao princípio da moralidade e impessoalidade, qualificação técnica insuficiente, risco à independência do TCE e possível improbidade administrativa. Nesta terça-feira (25), o MPC acionou a Procuradoria Geral da República alegando violação de princípios constitucionais.
O presidente da Assembleia, além de parlamentares que votaram a favor da nomeação têm dito, desde que o plenário da Casa aprovou a indicação, que a possível nomeação cumpre os requisitos constitucionais.
Na última segunda-feira (24), em entrevista à CBN, o conselheiro Nominando afirmou que o julgamento do processo será “técnico” e “sem subjetividades”.