BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias concedidas a servidores públicos que, na prática, elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Decisão de Dino suspendeu penduricalhos sem previsão legal
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei. A decisão vale para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.
O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos revisem e suspendam o pagamento das verbas que não respeitem o teto constitucional.
Além disso, Dino defendeu que o Congresso Nacional regulamente de forma geral o pagamento dos penduricalhos, estabelecendo critérios claros e uniformes.
Associações recorrem ao STF para manter penduricalhos
Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas recorreram ao STF pedindo a manutenção dos penduricalhos.
As entidades argumentam que parte dos benefícios possui respaldo legal e integra a estrutura remuneratória das carreiras.
Acordo para regulamentação dos penduricalhos
Na terça-feira (24), o STF e a cúpula do Congresso deram início às tratativas para regulamentar os penduricalhos.
Foi decidido avançar em um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto, enquanto se discute a regulamentação definitiva do tema.
Com o julgamento desta quarta-feira, o plenário do STF definirá se mantém ou não a suspensão dos penduricalhos determinada por Flávio Dino, em um debate que envolve teto salarial, equilíbrio fiscal e autonomia dos Poderes.
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