O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou uma lei que autoriza o poder executivo a contratar uma operação de crédito com o valor de até R$ 100.000.000,00 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A autorização foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20).
No documento, a prefeitura está autorizada a vincular receitas constitucionais em caráter irrevogável. Além disso, esse crédito vai deverá ser consignado como pagamento aos encargos anuais, relativvos aos contratos de financiamento.
O crédito, segundo o DOM, vai servir para modernização da gestão pública, por meio de investimentos em implantação de tecnologia, processos e sistemas, incluindo no desenvolvimento do Centro Integrado de Operações Urbanas da cidade.
O chefe do poder executivo está autorizado a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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