O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta terça-feira (23) a data de pagamento da quarta parcela do precatório do FUNDEF e do abono extraordinário de 20%, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida beneficia coordenadores escolares e professores da rede estadual, tanto ativos quanto inativos.
A lei que institui o abono extraordinário foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira. De acordo com o governo, os dois pagamentos devem ser realizados até o dia 10 de outubro.
Segundo a Secretaria da Educação, os precatórios do FUNDEF serão creditados diretamente nas contas dos beneficiários. Já o abono extraordinário será depositado em folha de pagamento suplementar, garantindo que todos recebam os valores de forma organizada e separada.
Os próximos passos incluem a publicação de decretos que vão regulamentar a lei e de portarias que detalharão os procedimentos de pagamento, além da definição dos valores exatos que cada servidor terá direito a receber.
Com a medida, o governo estadual afirma reforçar o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, assegurando não apenas o cumprimento da determinação judicial sobre os precatórios do FUNDEF, mas também um incentivo adicional para a categoria.
O pagamento simultâneo dos precatórios e do abono extraordinário deve contemplar milhares de profissionais em todo o estado, fortalecendo a rede de ensino e reconhecendo a importância da atuação dos educadores baianos.