A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) emitiu parecer sobre o impasse que envolve o processo de concessão do Centro de Convenções de Natal (CCN) à iniciativa privada. A controvérsia gira em torno da participação de uma federação — que integra o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (CGPPP/RN) — no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do equipamento. Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), “a PGE entendeu pela impossibilidade de participação da federação no PMI, fundamentando que essa mesma federação tem cadeira no Conselho Gestor, constituído por meio de lei”.
Ainda segundo a Seplan, “agora, o parecer será submetido ao Conselho Gestor para deliberação e definição dos próximos passos”. No entanto, não há uma data prevista para a submissão. “Está sendo definido um momento que possibilite a participação da maioria dos membros do Conselho para deliberação”, explicou a Seplan.
Uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada no mês passado indicava que a pasta aguardava o parecer da PGE para avançar com os estudos sobre a concessão do CCN. Questionada, a Secretaria não respondeu se os estudos já avançaram ou se irá aguardar deliberação do Conselho.
O Conselho Gestor das PPPs é composto pelo Gabinete Civil do RN, pelas secretarias de Estado Seplan, Sefaz, Sead, SIN, Sedec, além da PGE, Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e representações sindicais como CUT e Sinduscon.
Os estudos para análise da concessão de equipamentos públicos do Estado à iniciativa privada tiveram como ponto de partida a publicação do edital de PMI, em dezembro do ano passado. Na oportunidade, as empresas tiveram um período para manifestar interesse em realizar levantamentos e estudos técnicos de possíveis PPPs no Centro de Convenções de Natal, no Centro de Turismo, na Estrada da Pipa e no Terminal Rodoviário de Mossoró.
Com exceção do Centro de Turismo, todos os equipamentos receberam manifestação de interesse. No entanto, em relação ao Centro de Convenções, o impasse surgiu porque uma das federações habilitadas para realizar os projetos técnicos é membro do Conselho Gestor de PPPs, o que ensejou, segundo a Seplan, a consulta à PGE.
Os estudos para a concessão da nova estrada de acesso à Praia da Pipa e do Terminal Rodoviário de Mossoró, por sua vez, não sofreram impasses. “As empresas interessadas continuam colhendo informações e realizando os levantamentos técnicos necessários. Os estudos estão em andamento e em conformidade com os prazos previstos na fase preparatória das concessões”, informou a Secretaria. Os proponentes habilitados têm até o dia 23 de agosto de 2025 para encaminhar os resultados que podem embasar uma posterior licitação para as concessões.
No caso do Terminal de Mossoró, o PMI objetiva promover estudos para garantir um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional. Em relação à estrada da Pipa, a ideia é construir uma via moderna que facilitará o deslocamento, aumentará a segurança e fortalecerá o turismo na região. Já o Centro de Convenções terá estudos voltados à ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura.