O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, neste mês, uma nova súmula que proíbe a inscrição de bachareis em Direito condenados por prática de racismo. A decisão reforça o compromisso da entidade com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de evidenciar que a conduta racista é incompatível com a ética exigida para o exercício da advocacia.
A relatora do processo, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia, representante de Pernambuco, sustentou que o racismo representa violação grave aos direitos fundamentais e, portanto, compromete a idoneidade moral do indivíduo um dos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia para o ingresso nos quadros da OAB.
“A prática de racismo afronta diretamente os valores que sustentam a função social da advocacia. Não podemos admitir que alguém que tenha sido condenado por discriminar o outro com base em sua raça ou cor esteja apto a exercer uma profissão que tem como pilar a defesa da justiça e da igualdade”, afirmou a relatora durante a sessão de votação.
A iniciativa de propor a nova súmula partiu do presidente da seccional da OAB no Piauí, Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária da entidade piauiense, Noélia Sampaio. Para eles, a medida é um avanço necessário no combate à intolerância racial e uma resposta institucional à sociedade brasileira, historicamente marcada por desigualdades raciais.
A nova súmula se soma a outras já editadas pela OAB em 2019, que impedem a inscrição de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI+. Todas essas diretrizes têm como objetivo assegurar que os profissionais do Direito mantenham conduta compatível com os preceitos éticos da profissão e os valores democráticos do Estado de Direito.
A decisão foi amplamente apoiada por representantes de diversos estados e organizações da sociedade civil, que veem na medida um importante passo no fortalecimento da responsabilidade social da advocacia brasileira.