A Secretaria Municipal de Saúde reforça a atualização do Cartão SUS e esclarece regras de vinculação ao CPF.

Com o avanço da digitalização dos serviços de saúde em todo o Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS (DRAC), ampliou as orientações à população sobre o uso do aplicativo Meu SUS Digital e a atualização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

A principal mudança em curso é a substituição do número do Cartão SUS pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único do usuário. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa consolidar um Cadastro Nacional de Saúde unificado, mais seguro e eficiente, eliminando registros duplicados e garantindo maior precisão nos dados dos pacientes em todo o país.

Desde 2025, a vinculação do CPF ao cadastro do SUS passou a ser realizada automaticamente pelo Ministério da Saúde. Em Vitória da Conquista, o sistema contabiliza atualmente 398.995 cartões vinculados ao município. Segundo  a Secretaria Municipal de Saúde, essa base passa por um processo de saneamento, com a exclusão de números duplicados associados a um mesmo CPF, prática que era comum antes da adoção do novo modelo.

Comprovação de residência é indispensável

Embora o Ministério da Saúde permita que o cidadão atualize informações pessoais, como endereço e dados cadastrais, diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, a DRAC alerta que a comprovação de residência continua sendo obrigatória para a vinculação ao município.

De acordo com a diretora da DRAC, Jamilly Gusmão, o procedimento presencial é essencial para validar o território de atendimento. “É necessária a comprovação de endereço em Vitória da Conquista para que o paciente seja vinculado ao nosso território”, explica.

Jamilly destaca ainda que a mudança corrige distorções históricas no sistema. “Antes essa vinculação era feita apenas por endereço e não pelo CPF, o que poderia gerar mais de um Cartão SUS por CPF, situação muito comum aqui no município. Agora, com a vinculação ao CPF, não será mais possível o cidadão ter mais de um cartão”, esclareceu.

Vinculação ao município garante acesso aos serviços

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vinculação ao município é obrigatória para o acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade, como exames especializados, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos eletivos. A exigência também se aplica às unidades da Rede Básica de Saúde.

Segundo a SMS, essa regra está diretamente relacionada ao financiamento do Sistema Único de Saúde, uma vez que os recursos são distribuídos conforme a população residente. A atualização cadastral, portanto, assegura o direito do cidadão ao atendimento e contribui para uma gestão mais justa e eficiente dos recursos públicos.

Quando o Cartão SUS é exigido

• Urgência e Emergência (hospitais): atendimento garantido a qualquer cidadão, de qualquer local do país, mediante apresentação do CPF.
• Atenção Primária (Unidades Básicas de Saúde): o atendimento é realizado conforme o território de residência. Para consultas básicas, o CPF é suficiente para identificação, desde que o cidadão esteja vinculado ao município.
• Média e Alta Complexidade: para exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, é obrigatória a apresentação do Cartão SUS atualizado e do comprovante de residência em Vitória da Conquista.

Quem deve procurar o Facilita Saúde

A SMS esclarece que não é necessário procurar atendimento apenas para trocar o modelo físico do Cartão SUS. No entanto, a atualização é obrigatória em situações específicas:

• Cartões emitidos antes de 2019: precisam ter o cadastro renovado devido a mudanças na base de dados nacional.
• Cartão SUS Digital: para validação do cartão emitido pelo aplicativo Meu SUS Digital, é necessário apresentar comprovante de residência atualizado.

Serviço

Os atendimentos para atualização do Cartão SUS são realizados no Facilita Saúde.

• Local: Praça Vitor Brito
• Horário: segunda a sexta-feira, com entrega de senhas as 7h e as 13h 
• Documentos necessários: CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado de Vitória da Conquista

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso regular aos serviços do SUS e fortalecer a organização da saúde pública no município.