Café na Fazenda destaca incentivo cultural com redução de ICMS para empresas

Tatyane Barbosa / Ascom Sefaz

Mais uma edição do programa Café na Fazenda foi publicada nesta segunda-feira (22), no Instagram oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (@sefazal). Desta vez, o tema conecta economia, cidadania e arte ao abordar a redução do ICMS para empresas que investem em cultura no estado. A iniciativa é fruto da parceria entre a Sefaz e a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), e vem contribuindo para o fortalecimento do setor cultural alagoano.

Na 20ª edição do programa, o convidado foi o maestro Luiz Martins, diretor artístico e sócio-fundador da Orquestra Filarmônica de Alagoas. Durante a conversa, ele destacou o papel estratégico da cultura no desenvolvimento do estado e explicou como a música clássica pode dialogar com as tradições regionais. O maestro também destacou a importância do engajamento da sociedade e do setor empresarial no fortalecimento de orquestras e demais grupos culturais.

“A cultura é um verdadeiro vetor de desenvolvimento no estado. Ela é um bem fundamental, constitucional e necessário para o crescimento da população. Não é gasto, é investimento. Quando se investe em cultura, investe-se também na redução das desigualdades sociais. E o empresário que associa sua marca à cultura, associa sua marca ao desenvolvimento cultural e econômico de um lugar”, ressaltou Luiz Martins.

Entenda o benefício fiscal

Regulamentado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas, o incentivo fiscal permite que empresas contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido a projetos culturais aprovados, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

O benefício está previsto no Decreto nº 59.240/2018 e foi recentemente atualizado pela Instrução Normativa SEF nº 27/2025, que padroniza os procedimentos para solicitação e fiscalização do crédito presumido de ICMS utilizado para essa finalidade.

Além da dedução no valor do imposto, o programa oferece segurança jurídica às empresas incentivadoras e amplia o acesso de artistas, coletivos e produtores culturais a recursos financeiros. Mais detalhes, podem ser conferidos na entrevista completa clicando aqui.

Como solicitar e requisitos

As empresas interessadas devem abrir processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), selecionando o assunto “Fazenda: Regime Especial – Decreto nº 59.240/2018”.

O pedido deve conter: nome comercial, endereço, CNPJ e inscrição estadual; identificação do representante legal; procuração e documento do procurador, se houver; menção ao Decreto nº 59.240/2018; e comprovante de pagamento da taxa no valor de 1 UPFAL.

Para aderir ao incentivo, a empresa precisa estar com situação regular no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e em dia com o pagamento do ICMS (ou com exigibilidade suspensa), não possuir débitos inscritos em Dívida Ativa, salvo os com exigibilidade suspensa, e emitir regularmente Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).